Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Preservativos de madeiras > Registro de produto preservativo de madeira
Início do conteúdo da página

Registro de produtos preservativos de madeiras

Publicado: Segunda, 14 de Novembro de 2016, 15h58 | Última atualização em Sexta, 24 de Março de 2017, 12h03

Procedimentos para registro de produtos preservativos de madeiras

Os procedimentos para registro de produtos preservativos de madeiras estão previstos na Portaria Interministerial nº 292/1989, na Instrução Normativa nº 05/1992 e na Portaria Normativa nº 151/1997.

Dúvidas referentes à legislação podem ser encaminhadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Categorias das empresas no Cadastro Técnico Federal (CTF)

As empresas que pretendem registrar, produzir, importar ou usar produtos preservativos de madeiras devem estar cadastradas no Cadastro Técnico Federal do Ibama em uma ou mais das categorias abaixo:

  Código Categoria no CTF Descrição Função legal
Fabricante 15.17 Indústria química

• Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos

• Fabricação de produtos preservativos de madeiras

• Fabricante de produtos preservativos de madeiras

• Importador de produtos para preservação de madeiras

Usuário 7.2 Indústria de madeira

Preservação de madeira

Empresa usuária de produtos preservativos de madeiras e que não são usinas

Usina 7.5 Indústria de madeira

Preservação de madeira - Usina sob pressão

Usinas de preservação de madeira

7.6 Indústria de madeira

Preservação de madeira - Usina piloto, pesquisa

Usina piloto, destina a pesquisa e experimentação

7.7 Indústria de madeira

Preservação de madeira - Usina sem pressão

Usinas de preservação de madeira

Titular de registro 18.17

Transportes, terminais, depósitos e comércio

Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – Titularidade de Registro de Substâncias Químicas Perigosas para comercialização de forma direta/indireta

Titularidade de registro

Comerciante / Importador / Exportador 18.7

Transportes, terminais, depósitos e comércio

Comércio de produtos químicos e produtos perigosos

Comércio de produtos preservativos de madeiras

Relatórios semestrais

As empresas fabricantes de produtos preservativos de madeiras deverão encaminhar relatórios semestrais de acordo com o anexo 4 da Instrução Normativa nº 05/1992. As usinas de tratamento de madeira deverão encaminhar os relatórios semestrais de acordo com o anexo 5 da Instrução Normativa 05/92.

Envio dos relatórios

O envio dos relatórios pode ser feito por e-mail:

1º. Baixar o modelo de planilha adequado:

Fabricante / Produtor / Importador (Anexo 4 da IN nº 05/1992)
Usinas  (Anexo 5 da IN nº 05/1992)

2º. Em caso de dúvidas, verificar o manual de preenchimento.

3º. Após o preenchimento da planilha, enviar dois arquivos (um em formato .ODS e outro da sua versão em formato .PDF), para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Alterações de dados de produtos já registrados

Caso haja necessidade de fazer alterações de dados de produtos já registrados, deve-se encaminhar requerimento para a Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua) / Coordenação de Controle Ambiental de Produtos e Substâncias Perigosas solicitando a alteração desejada.

Lista de produtos preservativos de madeiras registrados

Acesse a lista de produtos preservativos de madeiras registrados no Ibama.

 

Fim do conteúdo da página