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Registro de produtos remediadores ambientais

Publicado: Segunda, 14 de Novembro de 2016, 19h20 | Última atualização em Sexta, 02 de Dezembro de 2016, 17h33

O uso de remediadores é uma opção viável nas ações de recuperação de ecossistemas contaminados, e no tratamento de resíduos e efluentes. Todavia, em função de suas peculiaridades ou do uso inadequado, os remediadores podem acarretar desequilíbrio ao ecossistema exposto e resultar em danos ao meio ambiente.

A Resolução Conama nº 463, de 29 de julho de 2014, que revogou a Resolução Conama nº 314, de 29 de outubro de 2002, determina que os remediadores devem ser registrados junto ao Ibama para fins de comercialização e utilização, bem como necessitam de autorização prévia para a pesquisa e experimentação.
De acordo com a definição dada por essa Resolução, remediador é o produto ou agente de processo físico, químico ou biológico destinado à recuperação de ambientes e ecossistemas contaminados e ao tratamento de efluentes e resíduos.

A nova Resolução CONAMA dispensa de registro os remediadores caracterizados como bioestimuladores ou fitorremediadores. Determina, também, que a utilização de qualquer tipo de remediador depende de prévia autorização do órgão ambiental competente, municipal, estadual ou federal.

A atuação do Ibama, neste campo, vem se intensificando, por meio do estabelecimento de normas e procedimentos de registro e controle dos produtos destinados à remediação ambiental, bem como com a estruturação das atividades de controle e fiscalização voltadas aos setores envolvidos (fabricação, manipulação, comercialização, importação, exportação e utilização) com remediadores.

Em 19 de maio de 2010, foi publicada a Instrução Normativa Ibama (IN) nº 5, que estabelece os procedimentos e exigências a serem adotados para o efeito de registro, renovação de registro e autorização prévia para a realização de pesquisa e experimentação com produtos remediadores.

Instrução Normativa nº 05, de 17/05/2010 (PDF, 213 KB)

Modelos dos documentos necessários para o registro

1. Requerimento de registro (DOC, 73KB)

2. Relatórios técnicos (biorremediador e remediador físico-químico):

Relatório_Técnico_Biorremediador (DOC, 97 KB)

Relatório_Técnico_Físico-Quimico (DOC, 93 KB)

3. Orientações para rótulo (DOC, 73 KB)

4. Requerimento de anuência para pesquisa e experimentação com remediador (DOC, 79 KB)

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