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Relatório do Protocolo de Montreal

Última atualização em Terça, 20 de Dezembro de 2016, 11h07

O cadastro de atividades com Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDO) e Substâncias Alternativas deve ser feito no Cadastro Técnico Federal (CTF).

Atividades com substâncias que destroem a camada de ozônio

Atividade Código Categoria Código Descrição TCFA*
Recolhedor
Reciclador
Regenerador
Incinerador
17 Serviços de utilidade 56 Tratamento e destinação de resíduos líquidos e sólidos - substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal Sim
Importador
Exportador
Comércio
18 Transporte, terminais, depósitos e comércio 10 Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - produtos e substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal Sim
Transportador 20 Transporte de cargas perigosas - Protocolo de Montreal Sim
Usuário 21 Outros serviços 1 Reparação de aparelho de refrigeração Não
21 3 Utilização de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal Não

Fonte: CTF/APP Ibama Instrução Normativa Nº 06/2013.
TCFA*: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.

Usuários do Protocolo de Montreal

Uma atividade muito particular é a chamada de Usuário de SDO, o qual deverá se registrar na categoria "Atividades Diversas" e na descrição "Usuários de Substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal". 

Se você exerce uma das atividades listadas abaixo, que faz uso de substâncias sujeitas ao controle do Protocolo de Montreal e do Ibama, deverá cadastrar-se no CTF/APP na categoria Outros Serviços, com a descrição Utilização de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal.

Setor de aplicação Uso
Agrícola

Esterilização de solo

Esterilização pré-embarque

Esterilização quarentena

Espumação

Flexível

Rígida

Pele Integral

Isolamento Térmico

Isolamento em Aparelhos de Refrigeração

Estruturados

Poliestireno

Extinção de incêndio

Sistemas Fixos de Prevenção – Aviação

Sistemas Fixos de Prevenção – Plataforma de Petróleo

Sistemas Fixos de Prevenção – Processamento de Dados

Sistemas Móveis de Prevenção – Extintores Portáteis

Fabricação de equipamentos

Ar-condicionado Central

Ar-condicionado Automotivo

Ar-condicionado Doméstico

Transporte Frigorificado

Refrigeração Industrial

Refrigeração Comercial

Refrigeração Doméstica

Farmacêutico

Formulações Farmacêuticas diversas

Inaladores de doses medidas – MLI

Esterilizante médico-hospitalar

Procedimentos de análise

Manutenção, reparo, serviço em refrigeração

Refrigeração Doméstica

Refrigeração Comercial

Refrigeração Industrial

Ar-condicionado Central

Ar-condicionado Automotivo

Transporte Frigorificado

Químico

Agente de Processo

Matéria-prima

Procedimentos de Análise

Solvente

Limpeza de Equipamentos

Limpeza de Circuitos eEetrônicos

Lavagem a seco

Adesivos

Produtos sob forma de aerossol

 

Para acessar o sistema e visualizar diretamente a tela de preenchimento do Relatório de Atividades do Protocolo de Montreal, entre com seu CPF/CNPJ e a sua senha de acesso ao Cadastro Técnico Federal no formulário abaixo:

Para acessar o sistema e visualizar diretamente a tela do serviço, entre com seu CPF/CNPJ e a sua senha na página de acesso aos Serviços do Ibama.

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