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Relatório de teor de fósforo em detergentes em pó

Publicado: Quarta, 16 de Novembro de 2016, 14h36 | Última atualização em Terça, 18 de Abril de 2017, 15h06

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), no uso das competências que lhe são conferidas por lei e considerando, entre outras coisas, que cabe ao poder público e ao setor produtivo, no processo de desenvolvimento sustentável, adotar medidas preventivas com o objetivo de impedir a eutrofização dos recursos hídricos, resolve, por meio da Resolução nº 359, de 29 de abril de 2005, estabelecer os critérios para a utilização de fósforo na formulação de detergentes em pó para o uso no mercado nacional, visando a redução e eventual eliminação do aporte de fósforo dessa fonte nos corpos de água.

Para efeito desta Resolução, as categorias e suas conceituações são as seguintes:

Responsável pelo Conglomerado

É uma pessoa jurídica que se autodeclara responsável pela ação de todas as pessoas de seu Grupo Fabricante/Importador (GFI). Consequentemente, ela deverá atender aos teores de fósforo estipulados na resolução. Essa pessoa deve entrar no sistema em uma nova categoria/descrição chamada "Serviços Administrativos / administração de conglomerado empresarial". A única informação inserida por essa pessoa jurídica é o CNPJ de cada uma das empresas fabricantes ou importadoras que pertencem ao seu grupo (formulário "Conglomerado Empresarial").

Fabricante de detergente em pó

Não é necessariamente quem tem a indústria, mas sim quem coloca o CNPJ, a "marca comercial", mesmo que a fabricação seja terceirizada. Apenas a empresa detentora da marca deverá acessar o módulo. A empresa contratante, ou seja, que terceirizou a fabricação mas é a detentora da marca, deve entrar no módulo e informar a quantidade de detergente em pó fabricada e o teor de fósforo que ela contém. A empresa contratada que não coloca a marca no sabão em pó continuará entrando apenas no relatório da lei 10.165 e informando sua fabricação (sem informar o teor de fósforo). Claro que uma empresa pode colocar a marca no detergente que ela mesma fabrica, nesse caso não há dúvidas: ela entrará no módulo e preencherá, também, o formulário de "Fabricação de Detergentes". Todos os três "tipos" de fabricante devem entrar na mesma categoria/descrição no cadastro: "Indústria Química / fabricação de sabões, detergentes e velas".

Importador 

É a pessoa jurídica, matriz e/ou filial, responsável por importar detergentes em pó para uso no território nacional. Ela deve se cadastrar na atividade "Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio / comércio de produtos químicos e produtos perigosos" e preencher o formulário de "Importação de Detergentes".

Atenção!! Para que os dados informados entrem na contabilidade do Grupo (GFI), os fabricantes e/ou importadores de detergente em pó devem confirmar participação no grupo (formulário "Grupo Fabricante/Importador") antes de inserirem qualquer dado no sistema. Caso o fabricante e/ou importador não faça parte de um grupo, ele deverá inserir normalmente os dados sem confirmar participação, pois será responsável solitário pelo teor de fósforo informado.

O link de acesso ao serviço somente estará disponível para as pessoas jurídicas que possuem cadastro válido no Cadastro Técnico Federal - CTF e que estão enquadradas em pelo menos uma das Categorias/Descrições relacionadas na tabela abaixo:

Ação Código Categoria Descrição Pp/gu Taxa
Responsável pelo conglomerado 24 Serviços administrativos Administração de conglomerado empresarial Pequeno Nenhuma
Fabricante de detergente em pó 3 Indústria química Fabricação de sabões, detergentes e velas Alto TCFA
Importador 18 Transporte, terminais, depósitos e comércio Comércio de produtos químicos e produtos perigosos Alto TCFA

Atenção

O cadastro só é considerado válido quando emitido o Certificado de Registro e enquanto ele estiver vigente (a validade é sempre até 31 de março).

Acesso

Para acessar o sistema e visualizar diretamente a tela de preenchimento do Relatório de Teor de Fósforo em Detergentes em Pó, entre com seu CNPJ e a sua senha na página de acesso aos serviços do Ibama.

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