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Sobre o mercúrio metálico

Publicado: Terça, 06 de Dezembro de 2016, 18h52 | Última atualização em Quarta, 07 de Dezembro de 2016, 09h36

Informações gerais

O mercúrio metálico (Hg), ou elementar (Manahan, 2000), é classificado como substância perigosa e seu uso deve estar cercado de cuidados extremos quanto ao armazenamento, à utilização e à disposição final devido a sua toxicidade, capacidade de bioacumulação da sua forma metilada e sua característica poluente persistente, entre outros.

É encontrado na natureza em vários tipos de minerais e nas erupções vulcânicas e depositado nos oceanos. As emissões e liberações antropogênicas estão relacionadas com os vários processos produtivos que utilizam mercúrio em qualquer de suas formas.

 

 
Valores do relatório global de avaliação de emissões, considerando-se fontes antropogênicas e geocênicas, publicados pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em 2013. http://www.unpe.org/PDF/PressRelease/GlobalMercury/Assessment2013.pdf

 

Utilizado pela humanidade desde a antiguidade, o mercúrio metálico foi relevante durante o processo de industrialização mundial, entretanto seus efeitos nocivos ao meio ambiente deixaram marcas profundas nos ecossistemas, inclusive em populações humanas. O caso mais emblemático de poluição por metilmercúrio se deu na cidade de Minamata, no sul do Japão, nos anos 1930. Durante o processo de produção de acetaldeído, ocorreu o descarte de efluentes sem o devido tratamento, contaminando-se milhares de pessoas, animais e a baía de Shiranui.

 

Baía de Minamata, Japão, hoje, após a descontaminação da área. Foto: Claudia Moreira

 

Para que tais fatos não se repitam, foi elaborado um documento juridicamente vinculante, resultado dos esforços de vários países, cujo objetivo é restringir ao máximo e, em algumas atividades, banir o uso de mercúrio metálico, o qual recebeu o nome de Convenção de Minamata sobre Mercúrio, em memória às vítimas da contaminação na cidade japonesa. O Brasil assinou a convenção e espera sua análise por parte do Congresso Nacional, o que trará várias restrições quanto ao uso e ao comércio da substância.

O Brasil é representado nas negociações do Comitê Intergovernamental da Convenção pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Meio Ambiente, que ocorre todos os anos, em datas fixadas pelo comitê.

Na década de 1970, após comprovada a elevada toxicidade do mercúrio, a ocorrência de sérios acidentes ambientais e diante de graves quadros de contaminação, sua produção, seu uso industrial e seu comércio foram reduzidos nos países desenvolvidos, com a elaboração de leis restritivas para sua utilização.

Em nosso país, por determinação da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto no 97.634, de 10 de abril de 1989, cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o controle do comércio, da produção e da importação de mercúrio metálico.

Embora o mercúrio seja encontrado em pelo menos 25 minerais, a única forma economicamente explorada é o cinábrio (HgS – sulfeto de mercúrio II), existente em depósitos localizados em áreas com atividade vulcânica recente, em veios e fraturas minerais e próximo a fontes de águas termais. Importantes depósitos deste mineral se localizam na Espanha, no Quirguistão, na Argélia, na China, nos Estados Unidos e no México.
Uma vez que no Brasil não há produção primária de mercúrio, este entra no mercado nacional por meio da importação, sendo primordialmente utilizado na produção de soda e potassa cáustica, de cloro, em obturações dentárias, em equipamentos eletrônicos (lâmpadas fluorescentes, condutores elétricos), em equipamentos e procedimentos hospitalares e em várias outras atividades.

No caso da mineração de ouro, só é permitido o uso de mercúrio metálico mediante licenciamento ambiental pelo órgão competente, conforme estabelece o Decreto 97.507, de 13 de fevereiro de 1989.

Todos os que utilizem a substância para a consecução de suas atividades devem estar cadastrados no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), onde devem informar compra, venda, produção e importação da substância, em consonância com a Instrução Normativa IBAMA Nº 8, de 8 de maio de 2015.

Cuidados

Os cuidados quanto ao armazenamento e à destinação final da substância devem ser redobrados e atender as determinações da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), em conjunto com a Norma ABNT 10004/2004. Os recipientes que armazenam a substância devem estar bem lacrados, em lugar de acesso controlado, manipulados com os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aplicados ao manuseio de substâncias perigosas e NUNCA devem entrar em contato com a pele,  os olhos ou qualquer outra parte do corpo.

Descarte e destinação

Coloque todos os produtos que contêm mercúrio ou o recipiente contendo mercúrio dentro de um recipiente maior hermeticamente fechado, em local seco e fresco longe de substâncias incompatíveis. Coloque areia para gatos ou material que absorva óleo em torno dos produtos para protegê-los de quebrar ou de choques repentinos. Armazene-os separados de alimentos e medicamentos e os mantenha longe do alcance de crianças. Identifique claramente o recipiente de armazenamento como "Mercúrio - Não abra."

Os recipientes contendo resíduos do produto devem ser encaminhados a empresas de reciclagem ou deposição de resíduos tóxicos que sejam autorizadas pelos órgãos ambientais locais. No caso de disposição final ambientalmente adequada, por ser considerado resíduo perigoso, deve ser disposto em Aterro Classe I, conforme a ABNT NBR 10004.

Nunca faça a deposição em pias, ralos, solo, rios, lagoas ou em mananciais de água. Consulte a legislação ambiental local. As embalagens contaminadas com o produto deverão ser descartadas da mesma forma que os resíduos do produto.

Para maiores informações, procure o órgão estadual ou municipal de meio ambiente que licenciou a atividade e determinou suas condicionantes, conforme a Resolução Nº 237, de 19 de dezembro de 1997.

Transporte de mercúrio

Para transportar recipientes contendo mercúrio, estes devem ser colocados em caixa de papelão de tal forma que ela não corra o risco de tombar ou deslizar durante o deslocamento. É aconselhável alocar a caixa de papelão no porta-malas do carro ou na traseira de uma camionete. Caso seja necessário alocá-la no compartimento de passageiros, certifique-se de proporcionar a ventilação adequada do veículo.

Conforme a LC nº 140/2011, compete ao IBAMA a autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos – segundo a Instrução Normativa nº 5, de 9 de maio de 2012. A observância do disposto nesta instrução normativa não desobriga os que realizam a atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos a atender as demais normas vigentes, em especial, as publicadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), pela Agência Nacional Transporte Aquaviário (ANTAQ) e pela Marinha do Brasil.

Mercúrio utilizado na mineração

O mercúrio é utilizado no garimpo de ouro, pois, por ser um metal líquido que forma uma liga líquida com o ouro – a amálgama – similar à amálgama de mercúrio e prata utilizada em tratamentos odontológicos, permite mais facilmente a separação do ouro. Após a incorporação do ouro na amálgama, o ouro é facilmente separado do mercúrio por aquecimento, uma vez que o mercúrio é eliminado como gás. O processo é extremamente nocivo para o garimpeiro e para o meio ambiente e é uma das principais fontes de contaminação por mercúrio. O mercúrio é um metal pesado muito tóxico que se acumula nos organismos vivos causando danos irreversíveis ao sistema nervoso e, inclusive, podendo levar à morte, além de provocar malformação fetal, entre outros danos à saúde.

O Decreto nº 97.507/89 veda o uso de mercúrio na atividade de extração de ouro, exceto em atividade licenciada pelo órgão ambiental competente.

O órgão responsável por controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Lâmpadas contendo mercúrio

Atualmente, há um acordo setorial para implantação do Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista, assinado no dia 27/11/2014, cujo extrato foi publicado no DOU de 12/03/2015. Seu objetivo é garantir que a destinação final dos resíduos dessas lâmpadas seja feita de forma ambientalmente adequada e em conformidade com a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

As empresas que tratam resíduos de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista ou que fabricam ou importam essas lâmpadas estão obrigadas à inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), conforme a Instrução Normativa Nº 6, de 15 de março de 2013, do Ibama, e à entrega de seus respectivos relatórios anuais.

Dados da importação anual de mercúrio metálico por destinação

Importação anual de mercúrio metálico por destinação
Ano Produção cloro-álcalis (Kg) Revenda (Kg) Uso odontológico (Kg) Fabricação de lâmpadas (Kg) Fabricação de equipamentos de medição (Kg)
2009 29.249 5.211 636 2.284 345
2010 8.004 15.525 1.891 882 0
2011 6.003 7.832 875 0 0
2012 11.730 12.938 2.378 0 0
2013 26.566 8.625 960 0 0
2014 10.005 0 1.136 0 0
2015 4.658 3.450 0 0 0
           


Referências bibliográficas

Manahan, Stanley E. "FRONTMATTER", Environmental Chemistry, Boca Raton: CRC Press LLC, 2000.

http://epa.gov/mercury/about.htm, acesso em 04/02/2015.

UNEP Global Mercury Assessment 2013. http://www.unep.org/PDF/PressReleases/GlobalMercuryAssessment2013.pdf, acesso em 04/02/2015.

SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre a gestão dos Resíduos Sólidos. http://www.sinir.gov.br/web/guest/acordo-setorial-de-lampadas-fluorescentes-de-vapor-de-sodio-e-mercurio-e-de-luz-mista, acesso em 04/02/2015.

Contato

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