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Reavaliação ambiental

Publicado: Quinta, 08 de Dezembro de 2016, 09h42 | Última atualização em Terça, 18 de Abril de 2017, 10h21

Reavaliação Ambiental

Reavaliação ambiental é uma reanálise de produtos já registrados e em uso no mercado. Decorre de indícios relativos a danos ao meio ambiente constatados em momento posterior à concessão do registro. Esses indícios podem ser verificados por meio de estudos científicos ou casos concretos ocorridos no Brasil ou no mundo.

Processo de Reavaliação Ambiental

Durante o processo de reavaliação ambiental de um determinado ingrediente ativo, o Ibama considera uma gama de dados científicos de literatura aberta e os apresentados pelas empresas detentoras de registros.

Legislação

De acordo com o Art. 3° da Lei n° 7.802/89, os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores do meio ambiente, da saúde, e da agricultura.

É competência do Ministério do Meio Ambiente, segundo o Art 2º, inciso VI, do Decreto nº 4.074/2002, promover a reavaliação de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins, em sua área de atuação, quando surgirem indícios da ocorrência de riscos que desaconselhem o uso de produtos registrados ou quando o país for alertado nesse sentido por organizações internacionais responsáveis pelo meio ambiente, pela saúde e pela alimentação , das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos.

A Instrução Normativa Conjunta n° 2, publicada no DOU de 29 de setembro de 2006, Seção I, página 126, estabeleceu os procedimentos para fins de reavaliação agronômica ou toxicológica ou ambiental dos agrotóxicos, seus componentes e afins nas seguintes situações:
I – quando ocorrer alerta de organização internacional responsável pelo meio ambiente, pela saúde e pela alimentação , da qual o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordo ou convênio, sobre riscos ou que desaconselhem o uso de agrotóxico, componente ou afim;
II – por iniciativa de um ou mais dos órgãos federais envolvidos no processo de avaliação e registro quando houver indícios de redução de eficiência agronômica, alteração dos riscos ao meio ambiente ou à saúde humana , e
III – a pedido do titular do registro ou de outro interessado, desde que fundamentado tecnicamente.

O Ibama, instituição vinculada ao Ministério do Meio Ambiente responsável pela avaliação dos agrotóxicos, seus componentes e afins, publicou, no D.O.U. nº 102, seção 1, de 01/06/2009, a Instrução Normativa nº 17, de 29/05/2009, que institui os procedimentos administrativos no âmbito do Ibama para a reavaliação ambiental dos agrotóxicos, seus componentes e afins.

A reavaliação ambiental pode ter as seguintes consequências, de acordo com o Art. 19 do Decreto nº 4.074 de04/01/2002:

-manutenção do registro do produto sem alterações;
-indicação de adequações no produto, mudança de formulação, dose ou método de aplicação;
-restrição da comercialização;
-proibição, suspensão ou restrição da produção e/ou importação;
-suspensão ou cancelamento do registro do produto.

 

Após o processo de reavaliação, caso se conclua pela suspensão ou pelo cancelamento do produto, serão definidos prazos para retirada do mercado e divulgados os possíveis substitutos.

Ciência regulatória

Embora a reavaliação ambiental de agrotóxicos seja um procedimento legislativo e administrativo, a decisão de reavaliar um ingrediente ativo é baseada no peso científico de evidências de que essa reavaliação é necessária. O processo que se segue ao avaliar os riscos ambientais é sustentado pela ciência regulatória e as metodologias de avaliação de risco são bem estabelecidas e utilizadas internacionalmente por autoridades reguladoras, como a Agência de Proteção Ambiental Americana (US-EPA) e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). Fundamentalmente, ciência regulatória é a aplicação do método científico para a tomada de decisão regulatória, impulsionada pelo uso de todos os dados relevantes disponíveis e pareceres de especialistas para tomar decisões de gestão de risco consistente.

História do processo de reavaliação ambiental

Os primeiros ingredientes ativos a serem reavaliados pelo Ibama foram o triclorfom e o forato de acordo com o comunicado publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, página 111, de 9 de julho de 2009.

O triclorfom foi selecionado para a reavaliação ambiental pelo Ibama devido aos indícios de efeitos adversos ao meio ambiente com ênfase nos organismos não alvo aves, abelhas e organismos aquáticos. Na Agência de Proteção Ambiental Americana (EPA), o triclorfom foi reavaliado em setembro de 1995 e a empresa titular do registro desse ingrediente ativo solicitou o cancelamento voluntário do produto para todos os usos, com exceção do uso veterinário. A Comunidade Europeia proibiu a utilização desse ingrediente ativo em 2007 devido à ausência de dados que permitissem demonstrar um uso seguro da substância. Sendo assim, suas propriedades ecotoxicológicas não foram completamente avaliadas. A reavaliação ambiental do triclorfom foi concluída em setembro de 2009. Durante o processo de reavaliação, as empresas detentoras de registro de produtos à base deste ingrediente ativo manifestaram o não interesse em aportar estudos e informações que comprovassem não haver perigo relativo aos indícios de efeitos adversos ao meio ambiente para os organismos não alvo aves, abelhas e organismos aquáticos. Em virtude disso, o Ibama cancelou o resultado da avaliação do potencial de periculosidade ambiental dos produtos à base de triclorfom. O Ibama tornou público esse resultado no D.O.U. de 28 de setembro de 2009, Seção III, página 119, informando que foi cancelado o resultado da avaliação do potencial de periculosidade ambiental dos produtos à base desse ingrediente ativo e que, a partir desta data, não poderão ser produzidos, importados, exportados, comercializados e utilizados tais produtos.

O forato foi chamado a reavaliação ambiental pelo Ibama devido aos indícios de efeitos adversos ao meio ambiente com ênfase nos organismos não alvo aves e organismos aquáticos. Em um estudo realizado pela EPA para avaliação de quatro inseticidas organofosforados utilizados em milho, o forato em comparação aos outros três ingredientes ativos, apresentou o maior risco para a fauna terrestre, sendo reportado como o mais tóxico para aves, e apresentou a maior toxicidade para peixes. Em janeiro de 1991, cerca de oito codornas foram encontradas mortas em área adjacente ao campo tratado com forato próximo a Waynesboro, EUA, e, após uma investigação, o forato foi determinado como a causa da morte das codornas. Elliott, J. E. e colaboradores reportaram, como parte de um estudo de monitoramento no Canadá, cinco mortes ou debilidades de águias-calvas e de uma espécie de falcão (Buteo jamaicensis). Em todos os casos, foram encontrados nos animais resíduos de forato. Nos Estados Unidos, o registrante retirou voluntariamente a formulação do mercado como resultado das evidências de morte de animais relacionadas com o uso do produto. No Brasil, apesar de a empresa detentora do registro ter manifestado interesse em realizar os estudos solicitados pelo Ibama para avaliar os riscos ambientais, a reavaliação ambiental desse ingrediente ativo não foi concluída porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou o produto.

Em 19/07/2012, foi publicado no D.O.U. um comunicado dando início formal ao processo de reavaliação de agrotóxicos relacionados com efeitos nocivos às abelhas. Quatro ingredientes ativos que compõem esses agrotóxicos serão reavaliados: Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil. O primeiro a passar pelo processo de reavaliação foi o Imidacloprido, que é a mais comercializada destas quatro substâncias. Empresas declararam ao Ibama a comercialização de 1.934 toneladas de Imidacloprido só em 2010, representando cerca de 60% do total comercializado destes quatro ingredientes.

Esta iniciativa do Ibama segue diretrizes de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) voltadas para a proteção de polinizadores. As diretrizes do MMA acompanham a preocupação mundial sobre a manutenção de populações de polinizadores naturais, como as abelhas. A decisão do Ibama se baseou em pesquisas científicas e em decisões adotadas por outros países.

Estudos científicos recentes indicam que o uso destas substâncias é prejudicial para insetos polinizadores, em especial, para as abelhas, podendo causar a morte ou alterações no comportamento destes insetos. As abelhas são consideradas os principais polinizadores em ambientes naturais e agrícolas e contribuem para o aumento da produtividade agrícola, além de serem diretamente responsáveis pela produção de mel.

Como medida preventiva, o Ibama proibiu provisoriamente, no mesmo comunicado de 19/07/2012, a aplicação por aviões de agrotóxicos à base de Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil em qualquer tipo de cultura. O uso de inseticidas que contêm esses ingredientes ativos por meio de aplicação aérea tem sido associado a morte de abelhas em diferentes regiões do país, o que motivou a proibição.

As empresas produtoras de agrotóxicos que contenham um ou mais dos compostos químicos destacados no comunicado incluíram uma frase de alerta para o consumidor nas bulas e embalagens de produtos. A mensagem padrão informa que a aplicação aérea não é mais permitida e que o produto é tóxico para abelhas. Além disso, consta na mensagem que o uso é proibido em épocas de floração ou quando observada a visitação de abelhas na lavoura. Confira a frase de advertência que foi incorporada às bulas e embalagens dos produtos que contêm Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e/ou Fipronil: “Este produto é tóxico para abelhas. A aplicação aérea NÃO É PERMITIDA. Não aplique este produto em época de floração, nem imediatamente antes do florescimento ou quando for observada visitação de abelhas na cultura. O descumprimento dessas determinações constitui crime ambiental, sujeito a penalidades.”

Ao final do processo de reavaliação, o Ibama poderá manter a decisão de suspensão da aplicação por aviões destes produtos ou revê-la. Caso o resultado dos estudos indiquem, o instituto poderá adotar outras medidas de restrição ou controle destas substâncias. Veja aqui a norma publicada no D.O.U.

Com relação à aplicação aérea dos agrotóxicos à base dos ingredientes ativos Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e/ou Fipronil, deve-se observar o que é determinado na Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 28 de dezembro de 2012. Basicamente, essa IN estabelece que, até o final do processo de reavaliação ambiental, a aplicação aérea de qualquer produto contendo esses ingredientes ativos é autorizada apenas para soja, cana-de-açúcar, arroz e trigo.

Para a cultura do algodão, deve-se observar também o disposto na Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 31 de dezembro de 2014, que proíbe a aplicação aérea:

-no período de floração da cultura compreendido entre o 55° e o 100° dia após a emergência das plantas;
-no horário de maior visitação das abelhas, entre as 10 e 15 horas do dia;
-em distância menor do que 300 m da divisa com áreas de vegetação natural e culturas agrícolas em fase de florescimento, para quaisquer finalidades autorizadas em qualquer período de aplicação;
-em culturas de inverno utilizadas no sistema de plantio direto instaladas a menos de 300 (trezentos) metros da divisa com áreas de cultivo do algodoeiro em fase de florescimento.

 

Detalhamento do processo de reavaliação ambiental

O processo de reavaliação ambiental engloba elementos legislativos, administrativos e científicos, que, juntos, desempenham papel essencial na decisão regulatória final. Apesar de o processo como um todo poder ser representado esquematicamente de forma linear, na prática, é um processo iterativo complexo, que envolve diversos grupos, tanto internos quanto externos ao Ibama. A Figura 1 ilustra o processo de reavaliação ambiental em passos. Este processo inclui as fases que são obrigatórias nos termos da Instrução Normativa nº 17, de 29 de maio de 2009.


Figura 1: Fluxograma do processo de reavaliação ambiental de agrotóxicos

 

É importante notar que as fases do processo de reavaliação possuem características distintas com relação ao tempo ou à complexidade. A avaliação científica dos estudos é, provavelmente, a fase mais complexa e demorada tecnicamente, pois quantidade significativa de dados precisam ser avaliados a fim de se determinarem os riscos ambientais de determinado ingrediente ativo.

Fases do processo de reavaliação

Comunicado iniciando a reavaliação

De acordo com o Art. 2°, inciso VI, do Decreto nº 4.074/2002 é competência do Ministério do Meio Ambiente promover a reavaliação de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins, na sua área de atuação, quando surgirem indícios da ocorrência de riscos que desaconselhem o uso de produtos registrados ou quando o país for alertado nesse sentido por organizações internacionais responsáveis pelo meio ambiente, pela saúde, ou pela alimentação , das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos.

Instrução Normativa Conjunta n° 2, publicada no D.O.U. de 29 de setembro de 2006, Seção I, página 126, estabeleceu os procedimentos para fins de reavaliação agronômica ou toxicológica ou ambiental dos agrotóxicos, seus componentes e afins nas seguintes situações:

I – quando ocorrer alerta de organização internacional responsável pelo meio ambiente, pela saúde ou pela alimentação , da qual o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordo ou convênio, sobre riscos ou que desaconselhem o uso de agrotóxico, componente ou afim;
II – por iniciativa de um ou mais dos órgãos federais envolvidos no processo de avaliação e registro, quando houver indícios de redução de eficiência agronômica, alteração dos riscos à saúde humana ou ao meio ambiente, e
III – a pedido do titular do registro ou de outro interessado, desde que fundamentado tecnicamente.

Para que o processo de reavaliação tenha início, o Ibama faz publicar no Diário Oficial da União (D.O.U.) um comunicado informando aos titulares de registro as razões para a reavaliação ambiental e quais as informações e documentos o titular deve submeter ao IBAMA, e o prazo para que isso seja apresentado.

Pode-se publicar um aviso no site do Ibama anunciando o início da reavaliação ambiental do ingrediente ativo e fornecendo informações sobre as razões para a reavaliação.

Entrega de informações e documentos pelos titulares de registro

A partir do comunicado publicado no D.O.U., as empresas titulares de registro têm o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar ao Ibama, individualmente, os documentos e informações dispostos no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA nº 17, de 01/05/2009. Link para comunicado.

Dossiê técnico do Ibama

A fase de avaliação científica do processo de reavaliação é a parte tecnicamente mais intensa e complexa. Os dados apresentados ao Ibama no cumprimento do comunicado são cientificamente avaliados por analistas ambientais do Ibama, de formações variadas. Em alguns casos, o Ibama buscará o apoio técnico de especialistas no assunto, nacionais ou internacionais, para obtenção de consultoria especializada sobre certos aspectos da avaliação de risco.

Há uma gama de dados submetidos ao Ibama para avaliação, incluindo-se estudos de laboratório, estudos de campo e de semicampo. Tais estudos devem atender aos padrões internacionais de qualidade científica, às boas práticas de laboratório (BPL), o que é necessário para permitir uma avaliação robusta dos dados.

O Ibama pode utilizar todos os dados disponíveis submetidos, bem como considerar qualquer informação relevante que esteja disponível na literatura aberta (a qual passa por uma avaliação criteriosa deste Instituto).

A qualquer momento durante o processo de reavaliação ambiental o Ibama pode tomar medidas regulamentares para mitigar quaisquer riscos identificados em relação ao uso de um ingrediente ativo se assim for necessário. O objetivo de tal ação é proteger a saúde humana e o meio ambiente enquanto uma decisão final ainda está em desenvolvimento no processo de reavaliação ambiental. O tipo de ação reguladora dependerá da natureza do risco identificado e da extensão do dano que pode ocorrer do uso continuado do ingrediente ativo. Exemplos de medidas de mitigação possíveis são a suspensão de determinado modo de aplicação, alterações em rótulo e bula e o cancelamento do PPA dos agrotóxicos.

Solicitação de estudos adicionais

Apesar de toda informação submetida pelos registrantes, para o Ibama conduzir a reavaliação ambiental em determinados casos, são necessárias informações adicionais, testes ou a realização de estudos experimentais ou ensaios, especialmente em condições de ambientais brasileiras. Nesta situação, o Ibama encaminhará aos titulares de registros ofício solicitando a condução de estudos adicionais e estabelecendo as diretrizes para a realização de ensaios ou experimentos de laboratório.

Parecer técnico

O Ibama considera os dados apresentados e os dados de literatura aberta e elabora um parecer técnico contendo os resultados da avaliação ambiental, os riscos identificados, as medidas de mitigação dos riscos propostas, a análise e as conclusões.

Parecer técnico após vista dos titulares de registro

Consulta pública

O processo de consulta pública é elaborado para envolver todas as partes interessadas, incluindo os titulares de registro, os usuários dos agrotóxicos, entidades representativas, universidades, organizações não-governamentais, MAPA e Anvisa, governos estaduais e o público em geral. Todas as partes interessadas têm a oportunidade de fornecer informações ou comentar o parecer técnico.
Os tipos de informações que o IBAMA considera particularmente úteis são aquelas que permitiriam quaisquer especificações às avaliações de risco que sustentam as medidas regulamentares propostas. Essa informação pode incluir estudos adicionais de laboratório, dados de monitoramento, ensaios de campo e informações sobre as práticas atuais da indústria, programas de manejo e padrões de uso. O IBAMA também está interessado em compreender quaisquer limitações práticas para as medidas regulamentares propostas e questões para os usuários de produtos sobre a implementação proposta.

Parecer técnico final

Após o encerramento do período de consulta pública, o Ibama avaliará todos os comentários, informações e dados complementares recebidos e pode refinar a avaliação conduzida e as recomendações de gestão de risco.

Comissão de reavaliação

Resultado da reavaliação ambiental – decisão regulatória

Após o encerramento do período de consulta pública, o Ibama avaliará todos os comentários, informações e dados complementares recebidos e pode refinar a avaliação de risco e as recomendações de gestão de risco. Em seguida, a decisão regulatória final será tomada e, de acordo com o Art. 19 do Decreto nº 4.074, de 04/01/2002, será uma entre as seguintes:

-manutenção do registro do produto sem alterações;
-indicação de adequações no produto, mudança de formulação, dose ou método de aplicação;
-restrição da comercialização;
-proibição, suspensão ou restrição da produção e/ou importação;
-suspensão ou cancelamento do registro do produto.

 

Reavaliação dos neonicotinóides

Imidacloprido

Seguindo as disposições do art. 2º da Instrução Normativa (IN) nº 17, de 29/05/2009, o processo de reavaliação do Imidacloprido teve início com a publicação no Diário Oficial da União de comunicado contendo o motivo da reavaliação e os produtos que se submeteriam ao procedimento. Nesse caso específico, o comunicado também desautorizou, em caráter cautelar, a aplicação por pulverização aérea, em todo o território nacional, dos agrotóxicos contendo o ingrediente ativo em questão. O comunicado pode ser acessado aqui: Comunicado DOU nº 139, de 19/07/2012.

A partir da publicação do comunicado, as empresas registrantes dos produtos a serem reavaliados deveriam apresentar, individualmente, os documentos e informações dispostos no anexo II da IN nº 17/2009, o que foi posteriormente reiterado por meio de ofício enviado a todas as empresas registrantes de produtos contendo imidacloprido. Veja o ofício aqui: Ofício circular n° 3, de 20/07/2012.

As empresas enviaram então as declarações de interesse em suportar o dossiê ecotoxicológico do Imidacloprido (ou seja, se comprometeram a produzir as informações adicionais necessárias para a análise do ingrediente ativo), e enviaram também estudos novos, informações e inovações de que dispunham até o momento.

Nessa etapa foram recebidos 148 documentos técnicos, englobando estudos, artigos, teses, monografias e relatórios, que passaram a compor o dossiê ecotoxicológico do Imidacloprido. A lista com os documentos recebidos pode ser acessada aqui: Lista de documentos técnicos recebidos em resposta ao ofício Circular nº 3.

Em 06/11/2012 o Ibama comunicou às empresas registrantes a necessidade de informações e estudos adicionais gerados em condições brasileiras, para a continuidade da reavaliação do Imidacloprido.

De forma resumida, foram solicitados os seguintes estudos adicionais:

Estudos novos Tipo de estudo Objetivo
Estudo de toxicidade aguda para larvas de abelhas Apis mellifera africanizadas.  Laboratório Gerar uma DL50* aguda para larvas para utilização nos cálculos preliminares de risco
Estudo de toxicidade crônica para larvas e para adultas de abelhas Apis mellifera africanizadas. Laboratório Gerar LOEC** e NOEC*** para utilização nos cálculos preliminares de risco
Estudos de resíduos em matrizes relevantes para abelhas nas culturas de algodão, café, cana-de-açúcar, citros, melão, milho e soja nas condições brasileiras. Uso dos produtos em condições de campo

Determinar o nível de resíduo de Imidacloprido em solo, folhas, néctar e pólen nas condições de uso autorizadas dos produtos, para utilização desses valores nos cálculos de risco.

*DL50: Dose Letal 50, representa a dose que mata 50% dos indivíduos submetidos ao teste.
**LOEC: sigla em inglês para Lowest Observed Effect Concentration, e representa a menor concentração onde se observou um efeito nas condições do teste.
***NOEC: sigla em inglês para No Observed Effect Concentration, e representa a maior concentração onde não se observou nenhum efeito nas condições do teste.

O inteiro teor do Ofício Circular onde foram estabelecidas as exigências citadas acima pode ser consultado aqui: Ofício circular nº 5, de 06/11/2012.

Foi então constituída uma força-tarefa pelas empresas registrantes para a geração de novos estudos, e após várias reuniões e troca de comunicações entre a força tarefa e o Ibama para alinhamentos, esclarecimentos e adequações, foi estabelecido um cronograma para a geração dos estudos de resíduos em condições brasileiras. Como esses estudos dependeriam, entre outros fatores, dos ciclos das culturas, muitos dos estudos apenas seriam concluídos em 2015.

A comunicação entre o Ibama e a força-tarefa foi constante durante todo esse período e está documentada no processo Ibama nº 02001.005241/2012-11, que atualmente é composto de 11 volumes e mais de 2.000 páginas, sem contar os estudos aportados. O acesso ao processo é restrito por conter informações confidenciais, as quais ainda se encontram sob proteção, de acordo com as disposições da lei nº 10.603, de 17/12/2002.

No final de 2015 a força-tarefa entregou todos os estudos solicitados, além de outros que as empresas decidiram conduzir por conta própria. A lista de estudos recebidos em atendimento ao Ofício circular nº 5 pode ser conferida aqui: Imidacloprido - lista de estudos de resíduos e efeitos recebidos.

Esses são estudos complexos e muitos deles geraram outros questionamentos no decorrer de suas análises pelo Ibama, os quais ainda estão atualmente sendo respondidos pela força-tarefa. Além disso, o Ibama também solicitou a revisão, por parte dos executores dos estudos, de vários relatórios finais apresentados, em virtude da falta ou da apresentação incorreta de informações essenciais para a validação destes.

O Ibama está empregando todos os esforços possíveis para concluir a avaliação desses estudos e com base em todo o conjunto de dados gerado concluir a reavaliação do Imidacloprido com enfoque nos efeitos em abelhas e dar conhecimento de suas conclusões aos registrantes e posteriormente à sociedade, por meio da submissão do parecer final à consulta pública, conforme o fluxograma da IN nº 17/2009.

 

Tiametoxam e Clotianidina:

A reavaliação dos ingredientes ativos Tiametoxam e Clotianidina teve início em 10/04/2014 com a publicação no Diário Oficial da União nº 69 do Comunicado nº 1/2014, contendo o motivo da reavaliação e os produtos que se submeteriam ao procedimento. Os dois ingredientes ativos serão reavaliados em conjunto em virtude de a Clotianidina ser um metabólito do Tiametoxam. Acesse a publicação aqui: Comunicado 01/2014.

A partir da publicação do comunicado as empresas registrantes chamadas à reavaliação tiveram 30 dias para apresentar os documentos e informações solicitados no anexo II da IN nº 17/2009, o que foi posteriormente reiterado por meio de ofício. Veja os ofícios aqui:

Tiametoxam: Ofício 02001.003497/2014-47 CGASQ/IBAMA

Clotianidina: Ofício nº 02001.003476/2014-76 CGASQ/IBAMA

As empresas envolvidas então enviaram estudos novos, informações e inovações de que dispunham até aquele momento. As listas de todos os documentos técnicos recebidos nessa ocasião pode ser acessada abaixo:

Lista de documentos técnicos apresentados para Tiametoxam

Lista de documentos técnicos apresentados para Clotianidina

Em 06/02/2015 o Ibama estabeleceu as exigências de informações e estudos adicionais para a continuidade da reavaliação do Tiametoxam e da Clotianidina, as quais foram informadas às empresas registrantes por meio de ofício. Os documentos expedidos podem ser acessados aqui:

Tiametoxam: Ofício 02001.001417/2015-08/CGASQ/IBAMA e anexos

Clotianidina: Ofício 02001.001771/2015-24CGAS/IBAMA e anexos

 

Foram realizadas várias reuniões e troca de comunicações entre as empresas registrantes e o Ibama para alinhamentos, esclarecimentos e adequações. Ainda, foi estabelecido um cronograma para a geração dos estudos de resíduos em condições brasileiras.

Alguns estudos já foram entregues e outros encontram-se em andamento, sendo seus términos previstos para início de 2017 até final de 2019.

A lista dos estudos recebidos até o momento em atendimento ao pedido de geração de informações adicionais pode ser verificada aqui:

Tiametoxam

Clotianidina

A comunicação entre o Ibama e a força-tarefa foi constante durante todo esse período e está documentada nos processos administrativos nº 02001.004075/2014-99 e 02001.004073/2014-08 (Tiametoxam) e 02001.004074/2014-44 e 02001.004076/2014-33 (Clotianidina). O acesso aos processos é restrito por conterem informações confidenciais, as quais ainda se encontram sob proteção, de acordo com as disposições da lei 10.603, de 17/12/2002.

O Ibama está empregando todos os esforços possíveis para concluir a avaliação dos estudos que já foram entregues, e quando todo o conjunto de dados solicitados estiver completo, concluir a reavaliação do Tiametoxam e da Clotianidina com enfoque nos efeitos em abelhas. O Ibama dará conhecimento de suas conclusões aos registrantes e posteriormente à sociedade, por meio da submissão do parecer final à consulta pública, conforme o fluxograma da IN nº 17/2009.

 

Contato

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