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Gestão de riscos na Antártica

Publicado: Quinta, 08 de Dezembro de 2016, 14h27 | Última atualização em Terça, 20 de Dezembro de 2016, 18h24

Estação Antártica Comandante Ferraz – EACF

Em 1975, o Brasil aderiu ao Tratado da Antártida, que visa à proteção do ambiente antártico,  ao uso pacífico desta região e de seus recursos, à liberdade de pesquisa científica e à promoção da cooperação internacional em pesquisa nesse continente.

No ano de 1982, iniciaram-se as pesquisas científicas do Brasil na Antártica, durante a Operação Antártica I (Operantar I). O Brasil, pela criação do Programa Antártico Brasileiro (Proantar) e pela contribuição efetiva no desenvolvimento de pesquisas científicas, foi admitido como membro consultivo do Tratado da Antártica em 1983. A partir dessa admissão, o Brasil vem participando dos processos decisórios e no desenvolvimento de normas para atividades na região.

 

A Estação Antártica Comandante Ferraz – EACF foi instalada em fevereiro de 1984, na Baía do Almirantado, na Ilha do Rei Jorge, parte integrante do Arquipélago das Shetlands do Sul. A partir dessa instalação, as pesquisas científicas passam a ser realizadas na EACF, nos refúgios, acampamentos, assim como nas embarcações da Marinha do Brasil – MB. Desde então, as atividades brasileiras de pesquisa na Antártica, com o sucesso das Operações Antárticas, aprimoram-se e diversificam-se a cada ano.

Os projetos de pesquisa, antes de terem suas atividades científicas executadas no continente antártico, são submetidos a uma avaliação preliminar dos impactos ambientais, realizada pelos técnicos do Ministério do Meio Ambiente – MMA ou dos órgãos vinculados a este, como o Ibama.

Em fevereiro de 2012, a Estação Antártica Comandante Ferraz sofreu um grande incêndio, que destruiu grande parte das suas instalações. Por causa dessa fatalidade, uma base provisória (Módulos Antárticos Emergenciais  - MAE) foi montada sobre o heliponto da antiga estação, para abrigar cientistas e militares brasileiros na região.

Desde o incêndio, executou-se uma série de atividades para mitigar os danos ambientais, como, por exemplo, a remoção de resíduos e o planejamento para contingência ambiental. O Ibama  acompanhou e auxiliou tecnicamente os trabalhos executados após esse incidente.



Desde o incêndio, em 2012, o Ibama vem acompanhando as questões relativas à gestão de risco e contingência na EACF, com análise de alguns documentos, como o Estudo de Análise de Risco (EAR), o Programa de Gestão de Riscos (PGR), o Plano de Ação de Emergência (PAE) e o Plano de Contingência ao derramamento de óleo da EACF (PC).

Ressalta-se que a Gestão do Risco de acidentes ambientais na EACF é fundamental para evitar ou mitigar danos ambientais na Antártica, que é uma região extremamente sensível. Indo ao encontro dessa particularidade, equipes operacionais que atuam na EACF vem recebendo treinamentos com o objetivo de capacitá-los a identificar as situações de risco de ocorrência de acidentes ambientais envolvendo descarga de óleo. Essa capacitação é uma iniciativa do MMA e do Ibama, em parceria com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Petrobras.

Essas capacitações pretendem, também, sensibilizar as equipes operacionais a adotar procedimentos destinados a prevenir as contaminações ambientais em suas atividades cotidianas, além de prepará-los para ações de emergência em caso de acidente.     

A instalação da nova estação brasileira inciou em 2015, com a preparação do material pré-moldado que será instalado na Baia do Almirantado e testes preliminares in loco na área de construção da nova estação. O Ibama tem acompanhado as obras no local.



  

 Para a construção da nova estação, foi necessário a elaboração de um Plano Ambiental de Construção – PAC, que conta com a implementação de diversos Programas Básicos Ambientais – PBAs, como: monitoramento de efluentes, gerenciamento de resíduos sólidos, monitoramento de fauna, educação ambiental e outros.

O Ibama acompanhará as ações de gestão de risco da EACF durante as obras da estação, exercendo as seguintes atividades:

– Verificar a execução das medidas mitigadoras propostas no Estudo de Impacto Ambiental;

– Prestar o apoio técnico no eventual acionamento de planos de contingência ou nas ocorrências de contaminações pontuais;

– Elaborar relatórios, em conjunto com a Marinha do Brasil, de acompanhamento da obra, informando qualquer não conformidade;

– Acompanhar as várias frentes de trabalho que podem ser realizadas simultaneamente à obra, como, por exemplo: implementação dos programas ambientais, transferência de combustível, destinação dos sedimentos contaminados, transplante de musgos, dentre outras, que pela natureza das atividades podem ser realizadas simultaneamente à execução das obras;

– Orientar, por meio de palestras, os operários sobre as condutas permitidas ou não no ambiente antártico.


Mais informações no site da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar: Reconstrução da Estação Antártica

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