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Operações Ship to Ship

Publicado: Quinta, 08 de Dezembro de 2016, 14h33 | Última atualização em Sexta, 16 de Dezembro de 2016, 15h58

 

Entende-se por Operação Ship-to-Ship (operações STS) a transferência de carga de petróleo e seus derivados entre embarcações localizadas em águas jurisdicionais brasileiras, podendo ocorrer com as embarcações em movimento ou fundeadas. Essas operações podem se dar em três modalidades: com um dos navios ancorado em área abrigada, em movimento em área onde não é possível fundeio (ship to ship underway) ou ainda a operação mista, na qual a aproximação e amarração são feitas em movimento e a transferência com um dos navios ancorados.

Não são operações STS as de transferência de óleo para o consumo dos navios, e as transferências de óleo relacionadas com plataformas fixas ou flutuantes, incluídas as plataformas de perfuração, as unidades flutuantes de produção, armazenamento e alívio de carga de óleo (FPSO) utilizadas para a produção e armazenamento de óleo, e as unidades flutuantes de armazenamento (FSU) utilizadas para o armazenamento de óleo produzido. Estas atividades são regulamentadas pela respectiva licença ambiental.

Para realizar operação STS, é necessário portar a Autorização Ambiental para a realização de Operações Ship-to-Ship emitida pelo Ibama, bem como possuir autorização emitida pela Marinha do Brasil definindo a área onde poderá ser realizada essa operação.

O interessado em realizar essa operação em águas brasileiras deve estar cadastrado e regular junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), e solicitar a emissão dessa Autorização Ambiental, em conformidade com a Instrução Normativa Ibama nº 16, de 26 de agosto de 2013.

Cabe ao Ibama analisar, no prazo de até 60 dias, o pedido para emissão da Autorização Ambiental, e apresentar manifestação. No caso de deferimento, a Autorização Ambiental terá validade de 5 anos, a contar da assinada do(a) Presidente do Ibama.

Estão autorizadas pelo Ibama a realizar operações STS no Brasil as seguintes empresas, nas áreas geográficas definidas em cada autorização:

  • Fendercare Serviços Marinhos do Brasil Ltda.;

  • Oceanpact Serviços Marítimos Ltda.;

  • Petrobras Transporte S.A (Transpetro); e

  • Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).

 

 

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