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Como solicitar licenças e autorizações

Publicado: Quarta, 14 de Dezembro de 2016, 11h24 | Última atualização em Segunda, 19 de Dezembro de 2016, 11h27

 

Para solicitar licenças e autorizações no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades, é necessário, primeiramente, que o processo de licenciamento tenha sido instaurado no Ibama (veja como iniciar um processo de licenciamento).

O tipo de licença ou autorização a ser requerida, bem como o tipo de estudo a ser entregue pelo empreendedor, são definidos previamente pelo Ibama no âmbito de cada processo de licenciamento, com base no estabelecido nas normativas legais relacionadas a cada tipologia de empreendimento. O estudo a ser elaborado pelo empreendedor tem por objetivo subsidiar a Avaliação de Impacto Ambiental que é a principal ferramenta de apoio a decisão do Ibama quanto ao deferimento ou indeferimento do requerimento da licença ou autorização.

O interessado deverá realizar o requerimento de licença por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal de Serviços do Ibama.

A solicitação de retificação, prorrogação ou renovação de licenças ou autorizações emitidas pelo Ibama também é realizada por meio do preenchimento desse formulário.

A contagem do prazo de análise do requerimento de licença/autorização é iniciada somente a partir da data de protocolo do estudo ambiental no Ibama.

Preenchimento do formulário de requerimento de Licença ou Autorização

Para preencher o formulário de requerimento de licença ou autorização, o interessado deverá acessar o Portal de Serviços do Ibama , clicando no link Login Serviços disponível na parte superior da página do Ibama na Internet, e informar usuário e senha gerados a partir do registro no CTF .

Em caso de dúvidas sobre como acessar os serviços no CTF, consulte o manual disponibilizado no ou entre em contato no telefone (61) 3316-1677.

Ao entrar no Portal de Serviços do Ibama, selecione a opção “Licenciamento Ambiental Federal” disponível no menu “Serviços”. Na tela que será exibida, selecione a opção “Consultar Processos - Requerimentos”, a qual dará acesso a página que permite realizar novos requerimentos e consultar o processo de licenciamento.

Nessa tela “selecione a opção “Requerimento – Enviar Arquivo – Outros Serviços”. Será exibido o quadro “Processos abertos e/ou em fase em abertura” onde estão relacionados todos os processos instaurado em nome do interessado.

Para iniciar o preenchimento de um novo requerimento, clique no link “Solicitar Licença” apresentado ao lado do processo para o qual se deseja requerer a licença ou autorização. Esse link dará acesso ao formulário eletrônico de solicitação de licença/autorização.

No formulário de solicitação de Licença, deverão ser preenchidas as seguintes informações:

Tipo de Licença, de acordo com o definido previamente pelo Ibama;

Informações adicionais, na qual deverá ser descrito informações básicas sobre o empreendimento ou atividade;

Quais os órgãos financiadores, caso o projeto seja financiado;

Valor do empreendimento.

Após preencher as informações solicitadas nesse formulário, clique no botão “Criar Formulário”.

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