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Sobre as audiências públicas

Publicado: Quarta, 14 de Dezembro de 2016, 11h30 | Última atualização em Terça, 18 de Abril de 2017, 08h25

A Audiência Pública é uma das etapas da Avaliação de Impacto Ambiental e o principal canal de participação da comunidade nas decisões em nível local. O procedimento consiste em apresentar aos interessados o conteúdo do estudo e do relatório ambiental (diagnósticos, área de influência, impactos positivos e negativos do empreendimento, medidas mitigadoras e compensatórias), esclarecendo dúvidas e recolhendo as críticas e sugestões sobre o empreendimento e as áreas a serem atingidas. É um momento em que o órgão ambiental, bem como o proponente do projeto, tem acesso direto às expectativas e eventuais objeções do público, de forma que elas possam ser consideradas como um critério de decisão.

As Audiências Públicas poderão ser realizadas por determinação do Ibama, sempre que julgar necessário, ou por solicitação de entidade civil, do Ministério Público ou de 50 ou mais cidadãos. O edital de realização da Audiência deve ser publicado no Diário Oficial da União e em jornal regional ou local de grande circulação, rádios e faixas, com indicação de data, hora e local do evento.

O local escolhido para realização da Audiência deve ser de fácil acesso aos interessados. Por isso, devido à localização geográfica das comunidades e grupos interessados, poderá haver mais de um evento sobre o mesmo projeto.

A Resolução CONAMA nº 9, de 3 de dezembro de 1987, dispõe sobre o rito para a realização de Audiências Públicas no processo de Licenciamento Ambiental.

Audiências públicas de 2015
Janeiro  Fevereiro Março Abril Maio Junho
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Audiências públicas de 2014
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
Julho Agosto Setembro Outubro  Novembro  Dezembro
Audiências públicas de 2013
Janeiro  Fevereiro Março Abril Maio   Junho
  Julho   Agosto  Setembro  Outubro  Novembro  Dezembro 
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