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Manejo florestal sustentável

Publicado: Sexta, 16 de Dezembro de 2016, 17h43 | Última atualização em Sexta, 16 de Dezembro de 2016, 17h43

Finalidade

Autorizar o manejo florestal sustentável em florestas públicas federais ou unidades de conservação instituídas pela União.

Requisitos

Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF) e contrato de concessão de floresta pública federal.

Previsão legal

Lei Complementar nº 140/11; Lei n° 11.284/2006; Lei nº 12.651/2012; Decreto nº5.975/2006; Instrução Normativa MMA nº 5/2006; Instrução Normativa MMA nº4/2006; Instrução Normativa MMA nº 1/2009.

Forma de acessar o serviço

Protocolo de documentos via Correios ou pessoalmente.

Alternativa de atendimento

Não há.

Local de prestar o serviço

Superintendências do Ibama

Contato

Telefones das superintendências do Ibama

Prazo para realizar o serviço

Até 6 meses.

Público-Alvo

Empresas e o Governo.

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