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Produtos preservativos de madeiras

Publicado: Quinta, 09 de Fevereiro de 2017, 15h12 | Última atualização em Sexta, 24 de Março de 2017, 11h36

Sobre os produtos preservativos de madeiras

A importância da preservação da madeira no Brasil está relacionada com a diminuição da pressão sobre as florestas nativas, pois o aumento da vida útil da madeira possibilita a uma maior conservação dos recursos naturais florestais. O setor de preservação de madeiras também tem estimulado o reflorestamento no Brasil, pois encontrou nas espécies de reflorestamento, pinus e eucalipto, uma alternativa para a substituição do uso das madeiras nativas, uma vez que essas espécies são passiveis de tratamento.

A legislação brasileira obriga a utilização de madeira preservada nos serviços de utilidade pública, como, por exemplo, o setor elétrico e o ferroviário, sendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o órgão federal responsável pelo cumprimento dos dispositivos legais no setor de preservação de madeiras, inclusive no que se refere à emissão de registro de produtos preservativos de madeira.

A atuação do Ibama, neste campo, por meio da Coordenação Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas (Cgasq) e das Coordenadorias de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos (Coasp) e Coordenadoria de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos (Cconp) , da Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua), vem sendo desenvolvida com o objetivo de estabelecer normas e procedimentos de avaliação ambiental, registro e controle dos produtos utilizados como preservativos de madeira, bem como, a estruturação das atividades de controle e fiscalização voltadas aos setores envolvidos (fabricação, manipulação, comercialização, importação e utilização) com preservativos de madeiras.

A atividade de preservação de madeiras, todavia, envolve a utilização de produtos químicos, na sua grande maioria, altamente tóxicos e que, se não utilizados corretamente podem causar danos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente. Para que os benefícios dos preservativos de madeira superem os seus riscos, o Ibama vem intensificando e ampliando diariamente suas atividades.

Acesse a lista de produtos preservativos de madeiras registrados no Ibama.

 

Legislação

Lei nº 10.165, de 27 de dezembro 2000

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000

Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.

Lei nº 4.797, de 20 de outubro de 1965

Torna obrigatório pelas empresas concessionárias de serviços públicos, o emprego de madeiras preservadas, e dá outras providências.

Portaria Interministerial nº 292, de 28 de abril de 1989

Cria uma sistemática integrada para disciplinamento de atividades relacionadas à preservação de madeiras.

Instrução Normativa Ibama nº 6, de 24 de março de 2014

Regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP, nos termos desta Instrução Normativa.

Instrução Normativa Ibama nº 10, de 27 de maio de 2013

Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental - CTF/AIDA, nos termos desta Instrução Normativa.

Instrução Normativa Ibama nº 6, de 15 de março de 2013

Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, nos termos desta Instrução Normativa.

Instrução Normativa Ibama nº 132, de 10 de novembro de 2006

Adota medidas restritivas à continuidade de atividades que envolvam produtos destinados à preservação de madeiras contendo os ingredientes ativos Lindano (gama-hexaclorociclohexano) e Pentaclorofenol (PCF) e seus sais no Brasil. As disposições desta Instrução Normativa não se aplicam ao uso dos ingredientes ativos como padrão analítico para fins laboratoriais ou de monitoramento de resíduos ambientais.

Instrução Normativa Ibama nº 151, de 24 de novembro de 1997

Para efeito de registro de produtos preservativos de madeira, o interessado deverá protocolar processo contendo a documentação completa estabelecida pelo Art. 5º da Portaria Interministerial nº 292/89 de 28 de abril de 1989 e pelo inciso II, alíneas b, d e e da Instrução Normativa nº 5/92 de 20 de outubro de 1992.

Instrução Normativa Ibama nº 5, de 20 de outubro de 1992

Disciplina os procedimentos a serem observados quando do cumprimento do estabelecido na Portaria Interministerial nº 292, de 28 de abril de 1989.

 

Contato

Endereço para o envio de solicitações de registro de produtos preservativos de madeiras e eventuais alterações:

Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua)
Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos (Cconp)
Ibama - SCEN Trecho 2 - Edifício Sede
CEP: 70818-900 - Brasília-DF

Outras informações:

Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua)

Coordenação Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas (CGASQ)

Coordenação de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos (COASP)

Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos (CCONP)

• Setor de Preservativos de Madeiras:

Telefone: (61) 3316-1310
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• Cadastro Técnico Federal (CTF) - Central de Atendimento:

Telefone: (61) 3316 - 1677

• Setor de Arrecadação:

Telefone: (61) 3316-1553 e (61) 3316-1254

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