Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Legislação > Compensação Ambiental
Início do conteúdo da página

Legislação > Compensação Ambiental

Publicado: Quarta, 30 de Maio de 2018, 11h20 | Última atualização em Quarta, 30 de Maio de 2018, 11h20

Compensação Ambiental

Lei 13.368, de 28 de maio de 2018

Altera as Leis nº 11.516, de 28 de agosto de 20077.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).

 

Fim do conteúdo da página