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Legislação > Dispersantes químicos

Publicado: Quinta, 05 de Outubro de 2017, 18h27 | Última atualização em Segunda, 09 de Outubro de 2017, 15h50

Dispersantes químicos

Portaria nº 64, de 19 de junho de 1992

Estabelece critérios a serem adotados pelo Ibama para concessão de registro provisório aos dispersantes químicos empregados nas ações de combate aos derrames de petróleo e seus derivados.
Resolução Conama nº 472/2015 Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar. - Data da legislação: 27/11/2015 - Publicação DOU, de 09/12/2015, páginas 117-119 - Revoga a Resolução CONAMA nº 269, de 14 de setembro de 2000. 
Resolução Conama nº 269/2000 Regulamenta o uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar." - Data da legislação: 14/09/2000 - Publicação DOU nº 009, de 12/01/2001, págs. 58-61 - Revogada pela Resolução CONAMA nº 472, de 27 de novembro de 2015. 
Instrução Normativa nº 01/2000 Estabelece critérios a serem adotados pelo Ibama para a concessão de registro de dispersantes químicos empregados nas ações de combate a derrames de petróleo e seus derivados no mar.
Instrução Normativa nº 07/2001 Altera o art. 4º e o anexo 2 da Instrução Normativa nº 01/2000
Portaria nº 10, de 21 de fevereiro de 2001 Altera a Instrução Normativa nº 01/2000 com o acréscimo do art. 9º-A.

 

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