Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Legislação > Bioma Mata Atlântica
Início do conteúdo da página
Legislação > Bioma Mata Atlântica

Lei nº 11.428,
de 22 de dezembro de 2006

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

Decreto nº 6.660,
de 21 de novembro de 2008

Regulamenta os dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

Instrução Normativa Ibama nº 22,
de 26 de dezembro de 2014

Estabelece critérios e procedimentos para solicitação, análise e concessão de anuência prévia à supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração no Bioma Mata Atlântica, nos termos do Art.19 do Decreto nº 6.660, de 2008.

Instrução Normativa Ibama nº 04,
de 30 de março de 2015

Altera artigos os arts. 2º, 4°, 8°, 10 e 11 da Instrução Normativa Ibama 22, de 26 de dezembro de 2014.

Fim do conteúdo da página