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Legislação > RAPP

Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)

Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Instrução Normativa Ibama nº 6, de 24 de março de 2014

Regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).

Instrução Normativa Ibama nº 2, de 28 de janeiro de 2015

Acrescenta atividades ao Anexo V, da Instrução Normativa Ibama nº 6, de 24 de março de 2014.

Instrução Normativa Ibama nº 1, de 3 de janeiro de 2019

 

Altera os arts. 2º, 6º, 10 e os anexos C, D, III, V, VII, XV, XVIII, XX, XXI, XXII, XXIII, XXV, XXVI e XXVII, da Instrução Normativa Ibama nº 6, de 24 de março de 2014

 

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