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Legislação > Selo Ruído

Resolução Conama nº 20, de 7 de dezembro de 1994

Institui o Selo Ruído.

Instrução Normativa MMA nº 3, de 7 de fevereiro de 2000

Estabelece a obrigatoriedade do uso Selo Ruído em liquidificador nacional e importado. 

Instrução Normativa MMA nº 5, de 4 de agosto de 2000

Estabelece a obrigatoriedade do uso Selo Ruído em secador de cabelo nacional e importado. 

Instrução Normativa Ibama nº 15, de 18 de fevereiro de 2004

Estabelece a obrigatoriedade do uso do Selo Ruído em aspiradores de pó nacional e importado.

Portaria Inmetro nº 430, de 16 de agosto de 2012

Aprova o Requisitos de Avaliação da Conformidade da Potência Sonora de Produtos Eletrodomésticos.

 

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