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Documento de Origem Florestal (DOF)

Publicado: Sexta, 16 de Dezembro de 2016, 17h01 | Última atualização em Terça, 18 de Julho de 2017, 16h24

Sobre o DOF
Produtos florestais que estão sujeitos ao controle e, portanto, exigem a emissão de DOF para o seu transporte
Sobre o acesso ao DOF
Acesso ao DOF
• Consultar DOF
Relatórios DOF
Registro de responsável operacional
Mais informações
Legislação
Contato

 


 

Sobre o DOF

O Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela Portaria n° 253, de 18 de agosto de 2006, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo as informações sobre a procedência desses produtos, nos termos do art. 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa).

A emissão do documento de transporte e demais operações são realizadas eletronicamente por meio do sistema DOF, disponibilizado via internet pelo Ibama, sem ônus financeiro aos setores produtor e empresarial de base florestal, na qualidade de usuários finais do serviço e aos órgãos de meio ambiente integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), como gestores no contexto da descentralização da gestão florestal (Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011).

Os critérios e procedimentos de uso do DOF são regrados pela Instrução Normativa Ibama nº 21, de 23 de dezembro de 2014, alterada pela Instrução Normativa Ibama nº 9, de 12 de dezembro de 2016 (IN Ibama nº 9/2016), válida para todos os estados da federação que o utilizam.

É importante lembrar que há previsão no art. 6º, § 2º, da Resolução Conama nº 379, de 19 de outubro de 2006, de que estados utilizem sistemas próprios para emissão de documento de controle do transporte e armazenamento de produtos florestais desde que atendam às disposições constantes no anexo desta resolução. Assim, três unidades da federação se valem dessa prerrogativa, como Pará e Mato Grosso que utilizam o Sisflora e Minas Gerais o SIAM.

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Produtos florestais que estão sujeitos ao controle e, portanto, exigem a emissão de DOF para o seu transporte

Nos termos da IN Ibama nº 9/2016, são sujeitos ao controle os seguintes produtos:

1. Produto florestal bruto

Aquele que se encontra no seu estado bruto ou in natura, nas seguintes formas:

a) madeira em tora;
b) torete;
c) poste não imunizado;
d) escoramento;
e) estaca e mourão;
f) acha e lasca nas fases de extração/fornecimento;
g) lenha;
h) palmito;
i) xaxim.

2. Produto florestal processado

Aquele que, tendo passado por atividade de processamento, obteve a seguinte forma:

a) madeira serrada devidamente classificada conforme Glossário do Anexo III da IN Ibama nº 9/2016;
b) piso, forro (lambril) e porta lisa feitos de madeira maciça conforme Glossário do Anexo III da IN Ibama nº 9/2016;
c) rodapé, portal ou batente, alisar, tacos e decking feitos de madeira maciça e de perfil reto, e madeiras aplainadas em 2 ou 4 faces (S2S e S4S) conforme Glossário do Anexo III da IN Ibama nº 9/2016;
d) lâmina torneada e lâmina faqueada;
e) madeira serrada curta classificada conforme Glossário do Anexo III da IN Ibama nº 9/2016, obtida por meio do aproveitamento de resíduos provenientes do processamento de peças de madeira categorizadas na alínea “a”;
f) resíduos da indústria madeireira para fins energéticos ou para fins de aproveitamento industrial conforme Glossário do Anexo III da IN Ibama nº 9/2016, exceto serragem;
g) dormentes;
h) carvão de resíduos da indústria madeireira;
i) carvão vegetal nativo, inclusive o empacotado na fase de saída do local da exploração florestal e/ou produção;
j) artefatos de xaxim na fase de saída da indústria;
k) cavacos em geral;
l) bolacha de madeira.

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Sobre o acesso ao DOF

As pessoas físicas ou jurídicas que necessitem de acesso ao DOF deverão cumprir os seguintes requisitos:

• Estar inscrito no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e ter declarado pelo menos uma atividade pertinente ao DOF (tabela abaixo);

• Estar em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio da emissão de Certificado de Regularidade; e

• Possuir Certificado Digital do tipo A3.

 

Tabela de atividades pertinentes ao DOF no CTF

Categoria

Código

Atividade

Taxa
Indústria de madeira 7-1 Serraria e desdobramento de madeira TCFA
7-2 Preservação de madeira TCFA
7-3 Fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada TCFA
7-4 Fabricação de estruturas de madeira e móveis TCFA
7-5 Preservação de madeira - usina sob pressão TCFA
7-6 Preservação de madeira - usina-piloto, pesquisa TCFA
7-7 Preservação de madeira - usina sem pressão TCFA
Transporte, terminais, depósitos e comércio 18-11 Transporte de produtos florestais Nenhuma
Uso de recursos naturais 20-1 Silvicultura TCFA
20-2 Exploração econômica de madeira ou lenha e subprodutos florestais TCFA
20-9 Consumo de madeira, lenha ou carvão vegetal Nenhuma
20-22 Importação ou exportação de flora nativa brasileira TCFA
20-31 Silvicultura - reserva florestal para fins de reposição florestal TCFA
20-32 Comércio de materiais de construção que comercializam subprodutos florestais, até cem metros cúbicos ano Nenhuma
20-33 Exploração econômica de madeira ou lenha e subprodutos florestais – comércio atacadista TCFA
20-34 Exploração econômica de madeira ou lenha e subprodutos florestais – comércio varejista TCFA
20-42 Exploração econômica de madeira ou lenha e subprodutos florestais – instalação e manutenção de empreendimentos TCFA
20-55 Consumo de madeira, lenha ou carvão vegetal – construção de edifícios Nenhuma
20-60 Silvicultura – florestamento ou reflorestamento com espécies nativas TCFA
20-61 Silvicultura – florestamento ou reflorestamento com espécies exóticas TCFA
20-62 Exploração econômica de madeira ou lenha e subprodutos florestais – produção de carvão vegetal em florestas plantadas TCFA
20-63 Exploração econômica de madeira ou lenha e subprodutos florestais – coleta m florestas nativas de castanha, látex, palmito e produtos não madeireiros TCFA
20-67 Exploração econômica de madeira ou lenha e subprodutos florestais – extração de madeira em florestas nativas TCFA
20-68 Exploração econômica de madeira ou lenha e subprodutos florestais – produção de carvão vegetal em florestas nativas TCFA
20-70 Consumo de madeira, lenha ou carvão vegetal – esmagadora de grãos Nenhuma
20-71 Consumo de madeira, lenha ou carvão vegetal – indústria siderúrgica Nenhuma
20-72 Consumo de madeira, lenha ou carvão vegetal – frigorífico Nenhuma
20-73 Consumo de madeira, lenha ou carvão vegetal – panificadora Nenhuma
20-74 Consumo de madeira, lenha ou carvão vegetal – laticínio Nenhuma
20-75 Consumo de madeira, lenha ou carvão vegetal – restaurante e pizzaria Nenhuma
20-76 Consumo de madeira, lenha ou carvão vegetal – hotelaria Nenhuma
20-77 Consumo de madeira, lenha ou carvão vegetal – cerâmica Nenhuma
20-78 Consumo de madeira, lenha ou carvão vegetal – cerâmica Nenhuma
20-79 Exploração econômica de madeira ou lenha e subprodutos florestais – armazenamento de produtos/subprodutos florestais TCFA

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Acesso ao DOF

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Relatórios DOF

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Registro de responsável operacional

O Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela Portaria MMA nº 253, de 18 de agosto de 2006, constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo as informações sobre a procedência desses produtos, nos termos do art. 36 da Lei nº 12.651, de 2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa).

O sistema DOF funciona como uma ferramenta contábil que registra o fluxo dos créditos concedidos em autorizações de exploração florestal, em sistema de conta-corrente, desde o lançamento do volume inicial, no local de extração do produto florestal ou de entrada no país via importação, até o ponto de saída do fluxo, onde o material encontra seu consumo final ou deixa de ser objeto de controle florestal.

É permitida a delegação de acesso ao sistema DOF a profissional autorizado, seja contador, responsável técnico, preposto ou outro tipo de prestador de serviço, de modo seguro e perfeitamente auditável, facilitando bastante a operação de empreendimentos de diversas naturezas.

Para isso, a pessoa física deve primeiramente registrar-se no site do Ibama como Responsável Operacional do DOF, já com seu certificado digital do tipo A3, para que, em seguida, possa ser vinculado pelo proprietário do empreendimento. A operação de vinculação poderá ser realizada alternativamente pelo gerente do DOF no órgão ambiental competente mediante requerimento formal do interessado.

Links

Acesso ao sistema DOF
Registro de responsável operacional DOF

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Mais informações

• Para mais informações sobre o funcionamento do DOF, consulte o Manual Operacional.

Acesso ao sistema DOF

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Legislação

Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012

Novo Código Florestal Brasileiro. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Instrução Normativa Ibama nº 9, de 12 de dezembro de 2016

A Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014 (Revogada) passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 31. O Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela Portaria MMA n° 253, de 18 de agosto de 2006, constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos  florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo.

Resolução Conama nº 379, de 19 de outubro de 2006

Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

 

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Contato

Central de Atendimento aos Serviços do Ibama: (61) 3316-1677

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

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