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Ibama conclui análise preliminar das propostas ambientais apresentadas a partir do Chamamento Público n° 02/2018 para restauração da Mata Atlântica em SC

Publicado: Quarta, 29 de Janeiro de 2020, 12h14 | Última atualização em Terça, 11 de Fevereiro de 2020, 11h58

Brasília (29/01/2020) - Foram concluídas em janeiro as análises preliminares das propostas de projeto ambientais submetidas em resposta ao Chamamento Público nº 02/2018 - “Restauração de populações da flora ameaçadas de extinção do bioma Mata Atlântica no Estado de Santa Catarina” .

Trata-se de nova iniciativa do Ibama para implementação de projetos de prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, em âmbito estadual, com recursos da conversão de multas ambientais.

Após verificação dos critérios de elegibilidade e de habilitação (itens 11.1 e 11.2.1 do Chamamento), as propostas foram analisadas por comissões específicas compostas por servidores do Ibama de diversas formações, sob coordenação da Coordenação de Recuperação Ambiental, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama (Corec/DBFlo), e da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência do Ibama em Santa Catarina (Ditec/Supes-SC). Participaram ainda técnicos representantes de instituições públicas parceiras, como o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), atuantes no estado de Santa Catarina, bem como do Ministério Público Federal (MPF-SC) e do Instituto Socioambiental (ISA) na análise técnica das propostas, conforme determinado em Ação Civil Pública (ACP nº 2000.72.00.009825- 0/SC).

O resultado preliminar das análises foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/01) - seção 3, página 93 - e está sintetizado na tabela a seguir:

 

# Instituição Proponente Proposta N° Processo SEI Nota Final
1 AVICITECS - Associação Vianei de Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde  RESTAURAR: Restauração com foco nas populações de espécies em risco de extinção do bioma Mata Atlântica em SC e com ênfase no desenvolvimento sustentável e solidário  02001.033050/2019-15  139
2 AESCA - Associação Estadual de Cooperação Agrícola  DE MÃOS DADAS - Plantando o futuro: ações participativas de restauração da Mata Atlântica  
02001.033215/2019-41
 136
3 APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida  PROJETO + FLORESTA  02001.033250/2019-60  136
4 CERTI - Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras  Restaura +  02001.033685/2019-12  128
5 FUNDESTE - Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste  Restauração de Populações da Flora Ameaçada de Extinção na Região Oeste de Santa Catarina  02001.014594/2019-70  113
6 MATER NATURA - Instituto de Estudos Ambientais  PAISAGENS CONVERSAS: Restauração ecológica na Mata Atlântica  02001.032884/2019-03  106
7 INDESSC - Instituto Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina  PROJETO INDESSC   02001.033060/2019-42  87
8 SPVS - Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental  CONVERTE LEGAL - Uma ação de restauração ecológica em Rio Negrinho  02001.032890/2019-52  83
9 INSTITUTOS LACTEC - Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento  Restauração de Populações da Flora Ameaçada de Extinção do Bioma Mata Atlântica  02001.032952/2019-26  75

 

De acordo com o item 13.2 do Chamamento, a nota final da proposta é composta “pela soma ponderada dos pontos obtidos em cada parâmetro (considerando o peso atribuído a cada um). Serão aprovados todos os projetos que obtiverem pontuação igual ou superior a 65”. Assim, todas as propostas submetidas foram preliminarmente aprovadas com base na pontuação mínima exigida.

Após a publicação deste resultado preliminar, as entidades proponentes terão até 15 dias para encaminhar ao Ibama sua documentação comprobatória referente às informações apresentadas no Anexo I do Chamamento nº 02/2018, conforme determinado em seu item 13.2. O descumprimento resultará na desclassificação e devolução do projeto.

O prazo para envio da documentação termina em 13/02/2020. Após a análise da documentação, poderá ocorrer revisão da avaliação das propostas e alteração do ranking, o que será divulgado por meio de nova publicação.

Os documentos comprobatórios devem ser remetidos por serviço postal ao seguinte endereço:

Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama
Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas - DBFlo
Coordenação de Recuperação Ambiental - COREC
Ref.: Chamamento Público nº 02/2018 – Restauração Ecológica em Santa Catarina
Endereço: SCEN trecho 2 – Avenida L4 norte – Edifício sede Ibama – bloco B - Presidência
CEP: 70.818-900 – Brasília/DF

A documentação deverá estar acompanhada de carta com os seguintes dados do remetente:
Nome da instituição
Nome do projeto
Endereço, telefone e e-mail de contato da instituição
Nº Processo SEI junto ao Ibama da respectiva proposta (ver tabela acima)

Após a remessa da documentação via postal, o código de rastreamento deve ser informado pelo o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para esclarecimentos até o final do prazo concedido.

 

Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama

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