Serviços - Autorizações - Combustíveis
FinalidadeAutorização para registro de comercialização de aditivo para combustível. RequisitosInscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF). Previsão legalResolução Conama nº 230/1997; Portaria ANP nº 1/2014. Forma de acessar o serviçoPresencial. Protocolo de documentos via Correios ou pessoalmente. Alternativa de atendimentoNão há. Local de prestar o...
- publicado
- 03/11/16
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