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Registro de produtos remediadores ambientais

Publicado: Segunda, 14 de Novembro de 2016, 19h20 | Última atualização em Quarta, 16 de Maio de 2018, 16h09

Sobre os produtos remediadores ambientais
Registro
Abertura de processo de registro e prazo para conclusão
Orientações para o requerimento de registro de remediadores
Acompanhamento de processo de registro, renovação e alteração de registro de produtos remediadores ambientais
Orientação sobre importação de remediadores
Prazo de validade e solicitação de renovação do registro
Contato


Sobre os produtos remediadores ambientais

O uso de remediadores é uma opção viável nas ações de recuperação de ecossistemas contaminados, e no tratamento de resíduos e efluentes. Todavia, em função de suas peculiaridades ou do uso inadequado, os remediadores podem acarretar desequilíbrio ao ecossistema exposto e resultar em danos ao meio ambiente.

A Resolução Conama nº 463, de 29 de julho de 2014, que revogou a Resolução Conama nº 314, de 29 de outubro de 2002, determina que os remediadores devem ser registrados junto ao Ibama para fins de comercialização e utilização, bem como necessitam de autorização prévia para a pesquisa e experimentação.

De acordo com a definição dada por essa Resolução, remediador é o produto ou agente de processo físico, químico ou biológico destinado à recuperação de ambientes e ecossistemas contaminados e ao tratamento de efluentes e resíduos.

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Registro

A nova Resolução Conama dispensa de registro os remediadores caracterizados como bioestimuladores ou fitorremediadores. Determina, também, que a utilização de qualquer tipo de remediador depende de prévia autorização do órgão ambiental competente, municipal, estadual ou federal.

A atuação do Ibama, neste campo, vem se intensificando, por meio do estabelecimento de normas e procedimentos de registro e controle dos produtos destinados à remediação ambiental, bem como com a estruturação das atividades de controle e fiscalização voltadas aos setores envolvidos (fabricação, manipulação, comercialização, importação, exportação e utilização) com remediadores.

Em 19 de maio de 2010, foi publicada a Instrução Normativa Ibama (IN) nº 5, de 17 de maio de 2010, que estabelece os procedimentos e exigências a serem adotados para o efeito de registro, renovação de registro e autorização prévia para a realização de pesquisa e experimentação com produtos remediadores.

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Abertura de processo de registro e prazo para conclusão

O requerimento de registro, juntamente ao relatório técnico e demais documentos exigidos pela IN n° 5/2010, deverão ser entregues na sede do Ibama (SCEN Trecho 2 Edifício Sede do Ibama - Bloco C - CEP 70818-900 – Brasília/DF), pessoalmente ou via Correios, onde serão protocolados e encaminhados ao setor responsável para abertura do processo administrativo de registro.

Após abertura do processo, obedecendo a ordem cronológica de apresentação dos requerimentos de registro, o mesmo será distribuído para análise, com emissão do resultado da avaliação do pleito de registro, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de recebimento da documentação completa. Este prazo terá sua contagem suspensa quando o Ibama solicitar ao requerente, por escrito e fundamentadamente, documentos ou informações complementares aos definidos na IN n° 5/2010, recomeçando a contagem a partir do atendimento à solicitação, pelo tempo que faltar, acrescidos de mais 30 (trinta) dias. O não atendimento ou o atendimento parcial, dentro do prazo estabelecido, sem justificativa técnica procedente, à solicitação de complementação, poderá acarretar indeferimento do requerimento de registro.

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Orientações para o requerimento de registro de remediadores

A apresentação dos documentos e informações solicitados no requerimento de registro e no correspondente relatório técnico deve, obrigatoriamente, seguir a ordem numérica disposta nos modelos apresentados na IN n° 05/2010. Quando algum item não for pertinente ao produto para o qual é pleiteado o registro, o requerente deve justificar tecnicamente.

As declarações, laudos ou certificados em idioma estrangeiro devem ser consularizados, e apresentados com tradução juramentada (original ou cópia autenticada).

Modelos dos documentos necessários para o registro

Requerimento de registro (DOC, 73KB)
• Relatório_técnico_biorremediador (DOC, 97 KB)
Relatório_técnico_remediador físico-quimico (DOC, 93 KB)
Orientações para rótulo (DOC, 73 KB)
Requerimento de anuência para pesquisa e experimentação com remediador (DOC, 79 KB)

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Acompanhamento de processo de registro, renovação e alteração de registro de produtos remediadores ambientais

Com o intuito de dar maior transparência à lista de pleitos de registro em tramitação no Ibama, divulgamos a planilha abaixo, para acompanhamento dos processos de registro, renovação e alteração de registro de remediadores ambientais e consultas formais acerca do tema.

A ordem de análise dos pleitos de registro, alteração e renovação de registro de remediadores ambientais e consultas acerca do tema respeita a data de protocolização da documentação junto ao Ibama. Os pleitos de renovação de registro, contudo, possuem prioridade de análise, uma vez que devem ser concluídos antes da expiração da validade do registro.

 

Data de atualização

Item

Informações do item
15/05/2018 Planilha de andamento de processo

PDF, 73.3 KB

 

A planilha de andamento dos processos será atualizada periodicamente.

Exceções pontuais na sequência ordinária das análises ou no andamento dos processos podem ocorrer em virtude da complexidade do pleito, da disponibilidade de analistas ou de material técnico. Nessas ocasiões, o Ibama se coloca à disposição, através do endereço de correio eletrônico “Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.”, para sanar eventuais dúvidas.

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Orientação sobre importação de remediadores

Para a importação de produto remediador ou de seu ingrediente ativo se faz necessária a anuência pelo Ibama da Licença de Importação (LI) da mercadoria. O importador deverá consultar o SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) a fim de verificar o tratamento administrativo a que se subordina a sua operação. O interessado poderá consultar “Consolidação das Portarias Secex (importação)” no sítio eletrônico do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

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Prazo de validade e solicitação de renovação do registro

O registro tem validade de 3 (três) anos, podendo ser renovado por períodos sucessivos de igual duração, a pedido do interessado, através da apresentação de requerimento protocolizado, no mínimo, 90 (noventa) dias antes do término de sua validade, acompanhado dos seguintes documentos:

a) declaração de que mantêm-se inalterados o processo de produção, a composição e demais dados técnicos do produto registrado;
b) atualização de dados sobre representante legal da empresa titular do registro junto ao Ibama, quando pertinente;
c) documentos correspondentes a alterações contratuais ou de razão social, ou de endereço do registrante, fabricante, importador, formulador, ou do manipulador do remediador;
d) novos conhecimentos sobre o produto registrado.

Caso haja necessidade de se alterar a composição, processo de produção, fabricante, formulador ou outro dado técnico referente ao produto registrado, o Ibama deve ser informado previamente à efetivação, podendo aprová-la ou não.
A apresentação de requerimento de renovação de registro em prazo inferior ao acima citado não assegura a sua conclusão em data anterior à expiração da validade do registro, a qual, caso ocorra, impedirá a continuidade das atividades de produção, comercialização, importação e exportação do produto, até que se dê a renovação. Além disso, será automaticamente extinto o registro cuja renovação não seja solicitada antes da expiração da sua validade.

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Contato

Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama (Diqua)
Tel: (61) 3316-1592


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