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Mercúrio metálico

Publicado: Terça, 06 de Dezembro de 2016, 18h52 | Última atualização em Terça, 28 de Abril de 2020, 16h39

Sobre o mercúrio metálico
Cuidados
Descarte e destinação
Transporte de mercúrio
Referências
Contato

 


 

Sobre o mercúrio metálico

O mercúrio metálico (Hg), ou também chamado de elementar (Manahan, 2000), é classificado como uma substância perigosa, portanto, seu uso deve estar cercado de cuidados extremos em ações relacionadas ao armazenamento, à sua utilização e à sua disposição final devido à toxicidade, à capacidade de bioacumulação em sua forma metilada e também d à sua característica poluente persistente.

É encontrado na natureza em vários tipos de minerais e nas erupções vulcânicas e depositado nos oceanos. As emissões e liberações antropogênicas estão relacionadas com os vários processos produtivos que utilizam mercúrio em qualquer de suas formas.

 

 
Valores do relatório global de avaliação de emissões, considerando-se fontes antropogênicas e geocênicas, publicados pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em 2013. http://www.unpe.org/PDF/PressRelease/GlobalMercury/Assessment2013.pdf

 

Utilizado pela humanidade desde a antiguidade, o mercúrio metálico foi relevante durante o processo de industrialização mundial, entretanto seus efeitos nocivos ao meio ambiente deixaram marcas profundas nos ecossistemas, inclusive em populações humanas. O caso mais emblemático de poluição por metilmercúrio se deu na cidade de Minamata, no sul do Japão, nos anos 1930. Durante o processo de produção de acetaldeído, ocorreu o descarte de efluentes sem o devido tratamento, contaminando-se milhares de pessoas, animais e a baía de Shiranui.

 

Baía de Minamata, Japão, hoje, após a descontaminação da área. Foto: Claudia Moreira

 Para que tais fatos não venham a se repetir em outras áreas do planeta, foi elaborado um documento juridicamente vinculante, resultado dos esforços de vários países, cujo objetivo é restringir ao máximo o uso do mercúrio em algumas atividades, inclusive, até banindo seu uso em algumas atividades, o qual recebeu o nome de Convenção de Minamata sobre Mercúrio, em memória às vítimas da contaminação ocorrida nessa cidade japonesa.

Em 10 de outubro de 2013, representantes do Governo brasileiro participaram da Conferência Diplomática para assinatura da Convenção de Minamata sobre Mercúrio e o instrumento de ratificaçãobrasileira foi depositado na sede das Nações Unidas em Nova York, em 08 de agosto de 2017, entrando em vigor para o Brasil em novembro de 2017.

 A promulgação da Convenção se deu pela publicação do Decreto nº 9.470, de 14 de agosto de 2018.

Em nosso país, por determinação da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto no 97.634, de 10 de abril de 1989, cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o controle do comércio, da produção e da importação de mercúrio metálico.
Uma vez que no Brasil não há produção primária de mercúrio, este entra no mercado nacional por meio da importação, sendo primordialmente utilizado na produção de soda cáustica, de cloro, em obturações dentárias, em equipamentos eletrônicos (lâmpadas fluorescentes, condutores elétricos), em equipamentos e procedimentos hospitalares e laboratoriais, além de várias outras atividades.

No caso da mineração de ouro, só é permitido o uso de mercúrio metálico mediante licenciamento ambiental pelo órgão competente, conforme estabelece o Decreto 97.507, de 13 de fevereiro de 1989.

Todos os que utilizem a substância para a consecução de suas atividades devem estar cadastrados no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), onde devem informar compra, venda, produção e importação da substância, em consonância com a Instrução Normativa IBAMA Nº 8, de 8 de maio de 2015.

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Cuidados

Os cuidados quanto ao armazenamento e à destinação final da substância devem ser redobrados e atender as determinações da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), em conjunto com a Norma ABNT 10004/2004. Os recipientes que armazenam a substância devem estar bem lacrados, em lugar de acesso controlado, manipulados com os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aplicados ao manuseio de substâncias perigosas e NUNCA devem entrar em contato com a pele,  os olhos ou qualquer outra parte do corpo.

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Descarte e destinação

Coloque todos os produtos que contêm mercúrio ou o recipiente contendo mercúrio dentro de um recipiente maior hermeticamente fechado, em local seco e fresco longe de substâncias incompatíveis. Coloque areia para gatos ou material que absorva óleo em torno dos produtos para protegê-los de quebrar ou de choques repentinos. Armazene-os separados de alimentos e medicamentos e os mantenha longe do alcance de crianças. Identifique claramente o recipiente de armazenamento como "Mercúrio - Não abra."

Os recipientes contendo resíduos do produto devem ser encaminhados a empresas de reciclagem ou deposição de resíduos tóxicos que sejam autorizadas pelos órgãos ambientais locais. No caso de disposição final ambientalmente adequada, por ser considerado resíduo perigoso, deve ser disposto em Aterro Classe I, conforme a ABNT NBR 10004.

Nunca faça a deposição em pias, ralos, solo, rios, lagoas ou em mananciais de água. Consulte a legislação ambiental local. As embalagens contaminadas com o produto deverão ser descartadas da mesma forma que os resíduos do produto.

Para maiores informações, procure o órgão estadual ou municipal de meio ambiente que licenciou a atividade e determinou suas condicionantes, conforme a Resolução Nº 237, de 19 de dezembro de 1997.

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Transporte de mercúrio

Para transportar recipientes contendo mercúrio, estes devem ser colocados em caixa de papelão de tal forma que ela não corra o risco de tombar ou deslizar durante o deslocamento. É aconselhável alocar a caixa de papelão no porta-malas do carro ou na traseira de uma camionete. Caso seja necessário alocá-la no compartimento de passageiros, certifique-se de proporcionar a ventilação adequada do veículo.

Conforme a LC nº 140/2011, compete ao IBAMA a autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos – segundo a Instrução Normativa nº 5, de 9 de maio de 2012. A observância do disposto nesta instrução normativa não desobriga os que realizam a atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos a atender as demais normas vigentes, em especial, as publicadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), pela Agência Nacional Transporte Aquaviário (ANTAQ) e pela Marinha do Brasil.

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Referências

• Manahan, Stanley E. "FRONTMATTER", Environmental Chemistry, Boca Raton: CRC Press LLC, 2000. http://epa.gov/mercury/about.htm, acesso em 04/02/2015.

• UNEP Global Mercury Assessment 2013. http://www.unep.org/PDF/PressReleases/GlobalMercuryAssessment2013.pdf, acesso em 04/02/2015.

• SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre a gestão dos Resíduos Sólidos. http://www.sinir.gov.br/web/guest/acordo-setorial-de-lampadas-fluorescentes-de-vapor-de-sodio-e-mercurio-e-de-luz-mista, acesso em 04/02/2015.


Contato

Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama (Diqua)
Coordenação-Geral de Qualidade Ambiental (CGQua)
Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões (Corem)
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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