Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Taxas > Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)
Início do conteúdo da página

Serviços > Taxas > Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA): GRU

Publicado: Segunda, 10 de Abril de 2017, 18h22 | Última atualização em Sexta, 27 de Julho de 2018, 20h05

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)

A Portaria interministerial nº 812, de 29 de setembro de 2015 atualiza monetariamente os preços dos serviços e produtos e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) relacionados no Anexo e no Anexo IX da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente):

registrado em:
Fim do conteúdo da página