Relação de substâncias que destroem a Camada de Ozônio (Protocolo de Montreal)
Substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal realizada pelo Ibama
• Anexo A/I - Protocolo de Montreal
• Anexo A/II - Protocolo de Montreal
• Anexo B/I - Protocolo de Montreal
• Anexo B/II - Protocolo de Montreal
• Anexo B/III - Protocolo de Montreal
• Anexo C/I - Protocolo de Montreal
• Anexo C/II - Protocolo de Montreal
• Anexo C/III - Protocolo de Montreal
• Anexo E/I - Protocolo de Montreal
• Relação de misturas de substâncias controladas
Importante: As tabelas a seguir têm o objetivo de facilitar o acesso a informações sobre substâncias e misturas alternativas existentes nos mercados nacional e internacional. O Instituto não recomenda o uso dos produtos nelas relacionados em detrimento de opções não mencionadas.
Anexo A/I - Protocolo de Montreal
Cód. Ibama | Descrição (TEC) | Nome comum | Composição | Importação |
1101 | Triclorofluormetano | CFC-11 | CFCl3 | Proibida |
1102 | Diclorodifluormetano | CFC-12 | CF2Cl2 | Proibida |
1103 | Triclorotrifluoretanos | CFC-113 | C2F3Cl3 | Proibida |
1104 | Diclorotetrafluoretanos | CFC-114 | C2F4Cl2 | Proibida |
1105 | Cloropentafluoretano | CFC-115 | C2F5Cl | Proibida |
Anexo A/II - Protocolo de Montreal
Cód. Ibama | Descrição (TEC) | Nome comum | Composição | Importação |
1201 | Bromoclorodifluormetano | HALON 1211 | CF2BrCl | Permitida com anuência prévia, apenas se a substância for reciclada. |
1202 | Bromotrifluormetano | HALON 1301 | CF3Br | Permitida com anuência prévia, apenas se a substância for reciclada. |
1203 | Bibromotetrafluoretanos | HALON 2402 | C2F4Br2 | Permitida com anuência prévia, apenas se a substância for reciclada. |
Anexo B/I - Protocolo de Montreal
Cód. Ibama | Descrição (TEC) | Nome comum | Composição | Importação |
2101 | Clorotrifluormetano | CFC-13 | CF3Cl | Proibida |
2102 | Pentaclorofluoretano | CFC-111 | C2FCl5 | Proibida |
2103 | Tetraclorodifluoretanos | CFC-112 | C2F2Cl4 | Proibida |
2104 | Heptaclorofluorpropanos | CFC-211 | C3FCl7 | Proibida |
2105 | Hexaclorodiflorpropanos | CFC-212 | C3F2Cl6 | Proibida |
2106 | Pentaclorotrifluorpropanos | CFC-213 | C3F3Cl5 | Proibida |
2107 | Tetraclorotetrafluorpropanos | CFC-214 | C3F4Cl4 | Proibida |
2108 | Dicloroexafluoropropanos | CFC-215 | C3F5Cl3 | Proibida |
2109 | Cloroeptafluoropropanos | CFC-216 | C3F6Cl2 | Proibida |
2110 | Cloroeptafluoropropanos | CFC-217 | C3F7Cl | Proibida |
Anexo B/II - Protocolo de Montreal
Cód. Ibama | Descrição (TEC) | Nome comum | Composição | Importação |
2201 | Tetracloreto de carbono | CTC | CCl4 | Proibida |
Anexo B/III - Protocolo de Montreal
Cód. Ibama | Descrição (TEC) | Nome comum | Composição | Importação |
2301 | 1,1,1-Tricloetano (metilclorofórmio) | Metilclorofómio | C2H3Cl3 | Proibida |
Anexo C/I - Protocolo de Montreal
Cód. Ibama | Descrição (TEC) | Nome comum | Composição | Importação |
3101 | Diclorofluorometano | HCFC-21 | CHFCl2 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. |
3102 | Clorodifluormetano | HCFC-22 | CHF2Cl | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. |
3103 | Monoclorofluorometano | HCFC-31 | CH2FCl | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. |
3104 | Tetraclorofluoroetano | HCFC-121 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3105 | Triclorodifluoroetano | HCFC-122 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3106 | Diclorotrifluoroetano | HCFC-123(*) | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3107 | Clorotetrafluoroetano | HCFC-124(*) | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3108 | Triclorofluoroetano | HCFC-131 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3109 | Diclorodifluoroetano | HCFC-132 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3110 | Clorotrifluoroetano | HCFC-133 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3111 | Diclorofluoretano | HCFC-141 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3112 | Diclorofluoretano | HCFC-141b(*) | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3113 | Clorodifluoretano | HCFC-142 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3114 | Clorodifluoretano | HCFC-142b | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3115 | Clorofluoroetano | HCFC-151 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3116 | Hexaclorofluoropropano | HCFC-221 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3117 | Pentaclorodifluoropropano | HCFC-222 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3118 | Tetraclorotrifluoropropano | HCFC-223 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3119 | Triclorotetrafluorpropano | HCFC-224 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3120 | Dicloropentafluoropropano | HCFC-225 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3121 | Dicloropentafluoropropano | HCFC-225ca(*) | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3122 | Dicloropentafluoropropano | HCFC-225cb(*) | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3123 | Cloroexafluoropropano | HCFC-226 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3124 | Pentaclorofluoropropano | HCFC-231 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3125 | Tetraclorodifluoropropano | HCFC-232 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3126 | Triclorotrifluorpropano | HCFC-233 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3127 | Diclorotetrafluoropropano | HCFC-234 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3128 | Cloropentafluoropropano | HCFC-235 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3129 | Tetraclorofluoropropano | HCFC-241 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3130 | Triclorodifluoropropano | HCFC-242 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3131 | Diclorotrifluoropropano | HCFC-243 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3132 | Clorotetrafluoropropano | HCFC-244 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3133 | Triclorofluoropropano | HCFC-251 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3134 | Diclorodifluoropropano | HCFC-252 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3135 | Clorotrifluoropropano | HCFC-253 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3136 | Diclorofluoropropano | HCFC-261 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3137 | Clorodifluoropropano | HCFC-262 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
3138 | Clorofluoropropano | HCFC-271 | Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. |
Anexo C/II - Protocolo de Montreal
Cód. Ibama | Descrição (TEC) | Nome comum | Composição | Importação |
3201 | CHFBr2 | Proibida | ||
3202 | HBFC-22B1 | CHF2Br | Proibida | |
3203 | CH2FBr | Proibida | ||
3204 | C2HFBr4 | Proibida | ||
3205 | C2HF2Br3 | Proibida | ||
3206 | C2HF3Br2 | Proibida | ||
3207 | C2HF4Br | Proibida | ||
3208 | C2H2FBr3 | Proibida | ||
3209 | C2H2F2Br2 | Proibida | ||
3210 | C2H2F3Br | Proibida | ||
3211 | C2H3FBr2 | Proibida | ||
3212 | C2H3F2Br | Proibida | ||
3213 | C2H4FBr | Proibida | ||
3214 | C3HFBr6 | Proibida | ||
3215 | C3HF2Br5 | Proibida |
Anexo C/III - Protocolo de Montreal
Cód. Ibama | Descrição (TEC) | Nome comum | Composição | Importação |
3301 | Bromoclorometano | CH2BrCl | Proibida |
Anexo E/I - Protocolo de Montreal
Cód. Ibama | Descrição (TEC) | Nome comum | Composição | Importação |
5101 | Bromometano | BROMETO DE METILA | CH3Br | Permitida com anuência prévia |
Relação de misturas de substâncias controladas
Cód. Ibama | Descrição (TEC) | Nome comum | Composição | Importação |
6101 |
CFC-11/CFC-12 |
Proibida | ||
6102 |
CFC-11/CFC-13 |
Proibida | ||
6103 |
CFC-11/CFC-12/CFC-114 |
Proibida | ||
6104 | R-501 |
CFC-12/HCFC-22 |
Proibida | |
6105 | R-502 |
CFC-115/HCFC-22 |
Proibida | |
6106 |
CFC-12/CFC-114 |
Proibida | ||
6107 | R-505 |
CFC-12/HCFC-31 |
Proibida | |
6108 | R-506 |
CFC-114/HCFC-31 |
Proibida | |
7101 | R-500 |
CFC-12/HFC-152A |
Proibida | |
7102 | R-504 |
CFC-115/HFC-32 |
Proibida | |
7201 | R-503 |
CFC-13/HFC-23 |
Proibida | |
6301 | R-409 A |
HCFC-22/HCFC-124/HCFC-142b |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
6302 | R-409 B |
HCFC-22/HCFC-124/HCFC-142b |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
6303 | FX-55 |
HCFC-22/HCFC-142b |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
6304 |
HCFC-22/HCFC-142b |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | ||
6305 | NASF-SIII |
HCFC-22/HCFC-123/HCFC-124/ |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
6306 |
HCFC-22/HCFC-142b/CFC-12/ |
Proibida | ||
7301 | NAF PIII |
HCFC-123/HCFC-124/HFC-134 a |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7302 | R-401 A |
HCFC-22/HCFC-124/HFC-152a |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7303 | R-401 B |
HCFC-22/HCFC-124/HFC-152 a |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7304 | R-401 C |
HCFC-22/HCFC-124/HFC-152 a |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7305 | R-412 A |
HCFC-22/HCFC-142b/FC-218 |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7306 | R-402 A |
HCFC-22/HFC-125/ HC-290 (38/60/02) |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7310 | R-402 B |
HCFC-22/HFC-125/HC-290 |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7307 | R-408 A |
HCFC-22/HFC-125/HFC-142 a (47/07/46) |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7308 | FX20 |
HCFC-22/HFC-125 |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7309 | R-509 |
HCFC-22/FC-218 |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7311 | R-403 A |
HCFC-22/FC-218/HC-290 |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7312 | R-403 B |
HCFC-22/FC-218/HC-290 |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7313 | R-405 A |
HCFC-22/HCFC 142b/HFC-152 a /C-318 |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7314 | R-406 A |
HCFC-22/HCFC-142 b/HC-600 a |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7315 | R-414 B |
HCFC-22/HCFC-142 b/ HCFC-124/ HC-600 a (50/9,5/39/1,5) |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7316 | R-411 A |
HCFC-22/HFC-152a/HC-1270 |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7317 | R-411 B |
HCFC-22/HFC-152a/HC-1270 |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7318 | D 136 |
HCFC-22/HCFC-124/HC-600 a |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7319 | GHG-HP |
HCFC-22/HCFC-142b/HC-600 a |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7320 | GHG-X5 |
HCFC-22/HCFC-142 b/HFC 227ca/HC-600a (41/15/40/04) |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7321 | NARM-502 |
HCFC-22/HFC-152 a/HFC-23 |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7322 | FREE ZONE |
HCFC-142 b/HFC-134 a/Lubricart |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7323 | DAIKIN BLEND |
HCFC-124/HFC-32/HFC-23 |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7324 | FRIGC |
HCFC-124/HFC-134 a/HC-600 a |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | |
7325 |
HCFC-22/ Nafta 48 |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | ||
7326 |
HCFC-22/ Nafta |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | ||
7327 |
HCFC-22/ HCFC-124 |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | ||
8001 | R-404 A |
HFC-125/HFC-134a/HFC-143 a |
Permitida com anuência prévia. | |
8002 | R-410 B |
HFC-32/HFC-125 |
Permitida com anuência prévia. | |
8003 | FX-40 |
HFC-32/HFC-125/HFC-143 a |
Permitida com anuência prévia. | |
8004 | FX-200 |
HFC-23/HFC-32/HFC-134 a |
Permitida com anuência prévia. | |
8005 | R-407 C |
HFC-32/HFC-125/HFC-134 a |
Permitida com anuência prévia. | |
8006 | R-407 B |
HFC-32/HFC-125/HFC-134 a |
Permitida com anuência prévia. | |
8007 | R-407 A |
HFC-32/HFC-125/HFC-134 a |
Permitida com anuência prévia. | |
8008 | R-410 A |
HFC-32/HFC-125 |
Permitida com anuência prévia. | |
8009 | R-507 A |
HFC-125/HFC-143 a |
Permitida com anuência prévia. | |
8010 | R-508 B |
HFC-23/HFC-116 |
Permitida com anuência prévia. | |
8011 | HFC-43-10 mee |
HFC-43-10 mee blends diversos |
Permitida com anuência prévia. | |
8012 | R-413 A |
R-218/R134 a/R-600 a |
Permitida com anuência prévia. | |
8013 | R-417 A |
R-125/HFC-134 a /R-600 |
Permitida com anuência prévia. | |
8015 |
HFC-125/R-290/R218 |
Permitida com anuência prévia. | ||
9001 | HFC-125 |
HFC-125 |
Permitida com anuência prévia. | |
9002 | HFC-134a |
HFC-134a |
Permitida com anuência prévia. | |
9003 | HFC-152a |
HFC-152a |
Permitida com anuência prévia. | |
9004 | HFC-227ca |
HFC-227ca |
Permitida com anuência prévia. | |
9005 | HFC-23 |
HFC-23 |
Permitida com anuência prévia. | |
9006 | HFC-32 |
HFC-32 |
Permitida com anuência prévia. | |
9007 | HFC-143a |
HFC-143a |
Permitida com anuência prévia. | |
9008 | HFC-236fa |
HFC-236fa |
Permitida com anuência prévia. | |
9009 | HFC-43 |
HFC-43 |
Permitida com anuência prévia. | |
9010 |
HFC-125/HFC-134 a/HC-600 a |
Permitida com anuência prévia. | ||
9011 |
HFC-125/HFC-236 fa/R-14/R-740/HFC-23 |
Permitida com anuência prévia. | ||
9012 | R-422 D |
HFC-125/HFC-134 a/HC-600 a |
Permitida com anuência prévia. | |
9013 |
HFC-125/HFC-134 a/HC-600/HC Penteno |
Permitida com anuência prévia. | ||
9014 |
HFC-227 ea |
Permitida com anuência prévia. | ||
9015 |
HFC-125/HFC-143 a/HFC-134 a |
Permitida com anuência prévia. | ||
9016 |
HFC-32/HFC-125/HFC-134 a |
Permitida com anuência prévia. | ||
9017 |
HFC-32/HFC-125/HFC-134 a |
Permitida com anuência prévia. | ||
9018 |
HCFC-22/HCFC-124/HCFC-142/HC-600 a |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | ||
9019 |
HCFC-124/HFC-134 a/HC-600 a |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | ||
9020 |
HCFC-22/HFC-152 a/HC-290 |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | ||
9021 |
HFC-125/HFC-134 a/E-170 |
Permitida com anuência prévia. | ||
9022 |
HFC-134 a/HCFC-142 b |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | ||
9023 | R-421 A |
HFC-125/HFC-134 a |
Permitida com anuência prévia. | |
9024 | R-421 B |
HFC-125/HFC-134 a |
Permitida com anuência prévia. | |
9025 | R-422 A |
HFC-125/HFC-134 a/HC-600 a |
Permitida com anuência prévia. | |
9026 |
HFC-125/HFC-134 a/HC-600 a |
Permitida com anuência prévia. | ||
9027 |
HFC-125/HFC-134 a/HC-600a |
Permitida com anuência prévia. | ||
9028 |
HFC-134 a/HFC-227 ea |
Permitida com anuência prévia. | ||
9029 |
HFC-125/HFC-134 a/HC-600 a/HC-600/HC-601 a |
Permitida com anuência prévia. | ||
9030 |
HFC-32/HFC-134 a/HFC-227ca |
Permitida com anuência prévia. | ||
9031 |
HFC-125/HFC-134 a/HC-600 a/HC-601 a |
Permitida com anuência prévia. | ||
9032 | R-427 A |
HFC-32/HFC-125/HFC-143a/HFC-134 a |
Permitida com anuência prévia. | |
9033 |
HFC-125/HFC-134 a/HC-290/HC-600 a |
Permitida com anuência prévia. | ||
9034 |
E-170/HFC-152 a/HC-600 a |
Permitida com anuência prévia. | ||
9035 |
HFC-152 a/HC-600 a |
Permitida com anuência prévia. | ||
9036 |
HC-290/HFC-152 a |
Permitida com anuência prévia. | ||
9037 |
HC-1270/E-170 |
Permitida com anuência prévia. | ||
9038 |
HC-1270/HC-290 |
Permitida com anuência prévia. | ||
9039 |
HFC-125/HFC-134 a/HFC-143 a/HC-600 a |
Permitida com anuência prévia. | ||
9040 |
E-170/HFC-152 a |
Permitida com anuência prévia. | ||
9041 |
HC-290/HC-600 |
Permitida com anuência prévia. | ||
9042 |
HC-290/HC-600 |
Permitida com anuência prévia. | ||
9043 | R-437 A |
HFC-125/HFC-134 a/HC-600/HC-601 |
Permitida com anuência prévia. | |
9044 |
HCFC-22/HFC-152 a |
Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota. | ||
9045 |
HFC-365/HFC-227 ea |
Permitida com anuência prévia. | ||
9046 | R-438 A |
HFC-32/HFC-125/HFC-134 a/ HC-600/HC-601 a |
Permitida com anuência prévia. | |
9047 | R-407 F |
HFC-32/HFC-125/HFC-134a |
Permitida com anuência prévia. | |
9048 |
HFC-125/HFC-134 a |
Permitida com anuência prévia. | ||
9049 |
HFC-125/HFC-134 a |
Permitida com anuência prévia. | ||
9053 |
HFO-1234 yf |
Permitida com anuência prévia. | ||
9054 |
HFO-1234 ze |
Permitida com anuência prévia. | ||
9055 |
HFO-1234 zd (E) |
Permitida com anuência prévia. | ||
9056 |
HFO-1233 zd |
Permitida com anuência prévia. | ||
9057 |
HFO-1336 mzz |
Permitida com anuência prévia. | ||
9065 |
HFC-32/HFC-125/HFC-134a/ HFO-1234yf |
Permitida com anuência prévia. | ||
9066 |
HFC-32/HFC-125/HFC-134a/HFO-1234yf/HFO-1234ze |
Permitida com anuência prévia. | ||
9068 |
HFC-125/HFC-134 a/HFC-236 ea/HFC-23/R-740 |
Permitida com anuência prévia. | ||
9069 |
HFC-125/HFC-236 fa/R-14/ R-740/HFC-23 |
Permitida com anuência prévia. | ||
9070 |
HFC-125/HFC-236 fa/R-14/R-740/HFC-23 |
Permitida com anuência prévia. | ||
9071 |
HFC-125/HFC-236 fa/R-14/ R-740/HFC-23 |
Permitida com anuência prévia. | ||
9073 |
HFC-134a/HFO-1234 yf |
Permitida com anuência prévia. | ||
9074 |
HFC-134a/HFO-1234 yf |
Permitida com anuência prévia. | ||
9075 |
HFC-134a/HFO-1234 yf |
Permitida com anuência prévia. | ||
9076 |
HFC-134a/HFO-1234 ze |
Permitida com anuência prévia. | ||
9081 |
HFO-1234 ze/HFC-134a/HC-290 |
Permitida com anuência prévia. | ||
9083 |
HFC-32/HFC-152/HFO-1234 ze |
Permitida com anuência prévia. |
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