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Legislação > Emissões

Publicado: Quarta, 02 de Mai de 2018, 15h17 | Última atualização em Sexta, 15 de Janeiro de 2021, 15h40

Emissões

Instrução Normativa Ibama nº 20, de 24 de setembro de 2020

Estabelece os requisitos técnicos e de homologação para os sistemas de OBD e para a medição das emissões em tráfego real e emissões durante a vida útil do veículo (ISC) em veículos pesados novos homologados na fase P8 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

Instrução Normativa Ibama nº 22, de 24 de setembro de 2020

Regulamentar a determinação das emissões de gases orgânicos não metano (NMOG) provenientes do escapamento de veículos rodoviários leves de passageiros e leves comerciais, quando abastecidos com combustíveis de referência etanol hidratado brasileiro de referência (EHR), mistura em volume de 78% de gasolina brasileira de referência e 22% de etanol anidro brasileiro de referência (gasool A22), mistura em volume de 50% de gasool A22 brasileiro de referência e 50% de etanol hidratado brasileiro de referência (gasool A11H50), gás combustível veicular de referência (GVR) ou Diesel, em atendimento ao artigo 2º da Resolução Conama nº 492, de 20 de dezembro de 2018.

Instrução Normativa Ibama nº 23, de 24 de setembro de 2020

Estabelecer especificações e critérios de verificação e certificação do Sistema de Diagnose a Bordo OBDBr-3, aplicados a veículos leves, em atendimento aos arts. 18 e 19 da Resolução Conama nº 492, de 20 de dezembro de 2018.

 

 

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